“Reativar a esperança”: reinstalada a Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça

A expressão foi usada pela anistiada e integrante do conselho que acompanha a Comissão de Anistia, Rosa Cimiana dos Santos. Ela participou da instalação da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). Os trabalhos da Subcomissão foram retomados a partir de requerimento da deputada Luiza Erundina (PSOL/SP).

CDHM aprova emendas à LDO sobre racismo, defesa dos direitos humanos, indígenas e quilombolas

Com a presença de representantes de várias etnias indígenas e quilombolas, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias suas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Elas tratam sobre a Promoção   da Igualdade Racial e Superação do Racismo, Promoção e Defesa dos Direitos   Humanos, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos   Indígenas Isolados, e para e Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas.

STJ liberta Padre Amaro 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nessa quinta-feira (28) o recurso de habeas corpus ao padre José Amaro Lopes de Sousa. Padre Amaro está preso desde o dia 27 de março no Centro de Recuperação Regional de Altamira. A expectativa é que ele seja liberado ainda nesta sexta-feira (29). No dia 4 de junho a Justiça do Pará havia negado, por unanimidade, o pedido de habeas corpus. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados fez duas visitas ao Superior Tribunal de Justiça para tratar da prisão do religioso.

Terra sem direitos: situação dos defensores de direitos humanos

De acordo com um levantamento divulgado pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), no ano de 2016 foram assassinados 66 defensores e defensoras de direitos humanos no país e outros 64 foram criminalizados, atacados ou ameaçados. O dossiê aponta também a possível ação criminosa de empresas, agentes privados e inclusive do Estado para impedir a o exercício de direitos humanos e o trabalho luta de quem os defende. Situações como essas foram discutidas em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a criminalização e ameaças aos defensores de direitos humanos.

Presidente da CDHM discute indenizações para vítimas de assassinatos na Paraíba

O presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT/PB), reuniu-se com representantes do Ministério dos Direitos Humanos, Ministério Público Federal e da Defensoria Pública Geral da União para discutir possíveis indenizações para os casos de quatro assassinatos emblemáticos no estado. Um deles é o de Margarida Alves, liderança sindical morta em 12 de agosto de 1983, caso que foi objeto de decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

CDHM ouve o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran e constata violação dos direitos humanos

O advogado e ex-consultor Rodrigo Tacla Duran , que realizou serviços como advogado da Odebrecht e que seria testemunha de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi através de videoconferência pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias Ele vive na Espanha, já que tem também a cidadania daquele país. A audiência foi solicitada pelo deputado Wadih Damous (PT/RJ).

Cortes no orçamento prejudicam políticas públicas para a educação no campo 

Há 20 anos foi criado o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), uma política para ampliar e qualificar a oferta de educação básica e superior às populações do campo. Como Política Pública institucionalizada, o Programa precisa de continuidade das ações, como as dezenas de cursos formais de educação de jovens e adultos, além de cursos técnicos e de nível superior, incluindo mestrado. Mas, a Emenda à Constituição n. 95/2016, congelou investimentos públicos por vinte anos, atingindo em cheio políticas públicas importantes nas áreas de saúde e educação. Os impactos da Emenda 95 e mais recentemente dos cortes no orçamento de programa sociais, por causa da subvenção ao preço do diesel, foram discutidos em uma audiência pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e a de Direitos Humanos e Minorias.

Nas ondas das rádios comunitárias 

Em 1998 o Congresso Nacional aprovou a Lei das Rádios Comunitárias para democratizar o acesso aos meios de comunicação. Vinte anos se passaram e hoje operam no Brasil 4.781 rádios desse tipo em aproximadamente 4.300 municípios. Mas o setor enfrenta uma série de dificuldades para se manter, desde as restrições legais para captar patrocínio até um suposto abuso na fiscalização feita pela Anatel. Para discutir a atual situação das rádios comunitárias e as medidas necessárias para fortalecer o setor, a CDHM fez uma audiência pública que reuniu representantes e usuários dessas rádios.

Políticas públicas para enfrentar o preconceito e a intolerância religiosa

 Criação de delegacias especializadas para crimes de racismo e intolerância religiosa em todos os estados, aplicação da Lei 10.639, que prevê aulas obrigatórias de História e Cultura Afro-brasileira na grade curricular das escolas, mapeamento da violência contra às religiões de matriz africana e a aplicação de medidas indenizatórias para os casos de racismo, injúria racial e intolerância religiosa. Essas foram algumas das sugestões de políticas públicas para os terreiros de candomblé e umbanda, apresentadas na audiência pública promovida pela CDHM.

Corte Interamericana de Direitos Humanos condena governo brasileiro por violação de direitos dos índios Xucuru 

A sentença, do dia 5 de fevereiro de 2018 declara, por unanimidade, a responsabilidade do Estado por violação de direitos dos índios Xucuru à propriedade coletiva e a garantia e proteção judicial. De acordo com o tribunal internacional, com sede em San José, na Costa Rica, o Brasil agiu com morosidade e desrespeito na demarcação da área em Pernambuco destinada aos índios. Cerca de 2.300 famílias, em 24 comunidades, foram prejudicadas. A comunicação da sentença ao governo brasileiro foi feita em 12 de março de 2018. A CIDH estabeleceu o valor de 1 milhão de dólares, cerca de 3 milhões e 800 mil reais, como indenização ao povo Xucuru.

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E vem por aí...

- 3 de julho, audiência pública, às 14h, sobre políticas públicas para autistas no Brasil

- 4 de julho, reunião deliberativa às 14h

- 4 de julho, audiência pública sobre doenças raras, às 16:30h

- 5 de julho, audiência pública, às 10h, sobre Marco Regulatório das Organizações Civis

- 12 de julho,  audiência pública, às 10h, para debater os conflitos fundiários do Norte de Minas Gerais

-12 de julho, diligências à cidade de São Paulo, a respeito do direito à moradia e dos direitos da população em situação de rua