Para Rosa, está acontecendo um desmonte dos direitos adquiridos pelos anistiados com seguidos indeferimentos, por parte do Ministério da Justiça, para anistiados e anistiandos. “Pedimos que a Comissão de Direitos Humanos faça uma audiência pública para apurar denúncias. Os anistiados estão envelhecendo e morrendo, de câncer, de diabetes, e sem o reconhecimento do Estado. Precisamos reativar a esperança, nos deem isso por favor”, conclui.

João Paulo de Oliveira, da Associação dos Metalúrgicos Anistiados e Anistiandos do ABC, afirmou que todas as denúncias de violação de direitos humanos, tanto durante a ditadura civil-militar, como as possivelmente promovidas pelo atual Ministério da Justiça, devam apuradas. “Agora, veio uma denúncia de fora sobre a execução sumária de 104 pessoas em 1973. Temos que rever a Lei da Anistia e punir quem jogou corpos no mar”, pede João Paulo.

Ele se refere à recente divulgação, pela imprensa, de documentos da CIA, órgão de inteligência americana, afirmando que o presidente Ernesto Geisel (1974-1979) autorizou a política de “execução sumária” de opositores ao regime militar. Os documentos informam que Geisel foi notificado dessas mortes, no governo de Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). O documento relata o pedido do Centro de Informações do Exército (CIE), órgão responsável pelos assassinatos de adversários políticos do regime, que Geisel mantivesse essa política.

Reinterpretação da Lei da Anistia e desaparecidos

A deputada Luiza Erundina foi nomeada presidente da Subcomissão. Tramita da Câmara dos Deputados um Projeto de Lei, de sua autoria, que prevê a reinterpretação da Lei da Anistia. “Temos a obrigação de punir os criminosos responsáveis pelas mortes durante a ditadura civil-militar que durou 21 anos. O Brasil está em absoluta falta enquanto Estado na apuração dos fatos e da verdade. A Lei da Anistia aprovada pelo Congresso Nacional em 1979, no governo do presidente João Baptista Figueiredo, é manca. Foi uma auto-anistia que anistiou os próprios criminosos. Na Argentina, por exemplo, o ex-ditador argentino Jorge Rafael Videla morreu na prisão condenado por crimes contra a humanidade cometidos durante o seu período à frente da ditadura naquele país. Mas com garra e vontade vamos virar a página, fazer justiça aos familiares e aos mortos. Já domesticamos o nosso medo”, lembra Luiza Erundina.

A deputada afirma ainda que a instalação da Subcomissão vai resgatar a memória, verdade e a justiça de transição. “Ainda temos 443 desaparecidos políticos que nunca foram encontrados. Temos muita coisa para fazer”, conclui.

“Temos que investigar e descobrir a verdade também sobre violações de direitos humanos de quilombolas, índios e negros. Quem matou e queimou a nossa memória deve ser punido. Temos que rever a lei da anistia”, destacou o presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT/PB).

Trabalho

A Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça vai dar subsídios para a Câmara dos Deputados acompanhar as recomendações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e dar transparência às violações aos direitos humanos cometidas contra cidadãs e cidadãos brasileiros, principalmente no período da ditadura civil-militar. Esse período da história brasileira iniciou no dia de 31 de março de 1964, com o afastamento do Presidente da República, João Goulart e a subida ao poder do Marechal Castelo Branco, indo até a eleição de Tancredo Neves em 1985. 

Passam a integrar o colegiado os deputados Janete Capiberibe (PSB/AP), João Daniel (PT/SE), Luiza Erundina (PSOL/SP), Luiz Couto (PT/PB), Maria do Rosário (PT/RS), Paulão (PT/AL) e Wadih Damous (PT/RJ).

Pedro Calvi

CDHM