Os impactos da Emenda 95 e mais recentemente dos cortes no orçamento de programa sociais, por causa da subvenção ao preço do diesel, foram discutidos nesta quinta-feira (14), em uma audiência pública no Congresso Nacional. A iniciativa foi das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Direitos Humanos e Minorias.

Para o deputado Padre João (PT/MG), que pediu a audiência pública, o desmonte das políticas públicas e a radical redução do orçamento, estão inviabilizando a continuidade dos cursos do Pronera em andamento e a implantação de novos. “ O fechamento de escolas do campo precisa ser fiscalizado, temos que buscar soluções para os atuais problemas que engessam a educação do campo que atende estudantes dos grupos sociais da reforma agrária e da agricultura familiar. E também precisamos revogar essa Emenda que está impondo retrocessos incomensuráveis à população brasileira”, destaca Padre João.

Já o presidente da CDHM, deputado Luiz Couto (PT/PB), ressalta que o governo federal promove um quadro gravíssimo consolidado com o Novo Regime Fiscal, a Emenda 95, que instituiu um teto de gastos por 20 anos. “Ao longo da história as políticas de redução do Estado aumentam os níveis de desigualdade e prejudicam os trabalhadores e os setores empobrecidos e vulneráveis da população, e é o que dramaticamente se acentua dia-a-dia no Brasil”, afirma o deputado.

Desmonte

Para Luiz Antônio Lima, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), o Pronera foi uma revolução na educação. “Milhares de pessoas que não teriam acesso ao ensino superior passaram a ter, o Programa é um direito dos povos do campo, das águas e das florestas. Mas precisamos denunciar que está acontecendo um desmonte dos direitos da classe trabalhadora. Só em 2014 mais de 4 mil escolas no campo foram fechadas. Os cortes no orçamento para a reforma agrária e a titulação imposta aos assentados, são criminosos”, denuncia Luiz.

“Se não temos democracia no Congresso, vamos fazer democracia nas ruas”. A frase é de Edjane Rodrigues, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Ela acrescenta que a educação é um direito assegurado na Constituição de 88 e dever do Estado. “O que está acontecendo é um desmonte e anda na contramão do crescimento social e econômico. Na educação no campo as conquistas são frutos de muita luta e porque tivemos um governo democrático até 2016. De lá para cá houve um corte de 90% no orçamento para o Pronera. Um milhão e 800 mil foram cortados por causa da subvenção ao óleo diesel”, enumera Edjane.

Essa situação traz graves prejuízos aos estudantes que estão em sala de aula e que correm o risco de não conseguirem concluir os cursos. A Lei Orçamentária Anual de 2018 destinou apenas três milhões de reais, mas são necessários cerca de dezesseis milhões para manter os cursos do Pronera em andamento.

Outra consequência dos cortes de recursos foi lembrada por Maria Isabel Farias, do Fórum Nacional de Educação do Campo (Fonec). Ela afirma que a escola pública vem passando por um processo de terceirização que acontece através da entrega, por exemplo, de escolas municipais à gestão privada.  “Grandes empresas editoras de livros estão controlando escolas públicas em seis estados do país. E a ideia não é só vender livros, mas controlar o conteúdo. No Paraná, Ceará e Pará, algumas escolas públicas estão servindo de laboratório para essas grandes empresas. Temos salas com mais de 50 alunos e professores terceirizados, sem os devidos direitos trabalhistas”, informa a educadora.

O modelo da pedagogia de alternância, criado em 1969, que prevê uma escola pública com gestão comunitária foi destacado pelo representante da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil (Unefab), Idalgizo Nonequi. “Hoje temos 268 centros familiares que atendem 10 mil jovens, com dois mil monitores e 80 mil famílias em 21 estados. Mais de 500 escolas do campo usam a pedagogia da alternância. Porém, pela falta de recursos, os educadores ficam até 1 ano sem receber. Precisamos garantir recursos no orçamento da União, porque fechar uma escola no campo é fechar uma comunidade inteira”, pondera Idalgizo.

Falta de estrutura e queda no número de alunos

Susana Guimarães, da coordenação geral de políticas de educação no campo do Ministério da Educação, apresentou números gerais sobre escolas no campo. Hoje, são 60.047 escolas com cerca de 345 mil professores. Porém a falta de estrutura é um desafio. Quase cinco mil dessas escolas não têm energia elétrica, 5.589 não possuem água potável e mais de oito mil não contam com esgotamento sanitário.

O representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Ministério do Desenvolvimento Social Agrário (Incra), Iradel da Costa, destaca que o Pronera já atendeu 186 mil estudantes nos últimos 19 anos, da alfabetização a pós-graduação. Porém, houve uma queda drástica no número de alunos que iniciaram cursos do Programa. Em 2005 forma 34 mil e em 2017 apenas 217 alunos.

Também participaram da audiência pública, Marcelo Jimenes, da Universidade de Brasília (UnB), que falou sobre a importância da integração entra as universidades e as escolas no campo; Maicon Fontanive, do Fórum de Educação no Campo, que afirmou que os cortes orçamentários também têm prejudicado os 644 campi dos Institutos Federais localizados, principalmente, em munícipios na área rural, e Berenice Jacinto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Para ela, a Emenda 95 “congelou” o desenvolvimento do país.

Pedro Calvi

CDHM