Notícias

  • Marco Tebaldi é eleito para a Presidência da Defesa do Consumidor
    03/05/2016 - Marco Tebaldi é eleito para a Presidência da Defesa do Consumidor
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) elegeu nesta terça-feira (03/05), o deputado Marco Tebaldi para a presidência do colegiado. O parlamentar catarinense está em seu segundo mandato, já foi prefeito de Joinville e vai suceder o deputado Eli Corrêa Filho, que deixa hoje o comando da CDC. “Tive o privilégio de integrar esta Mesa como 2º vice-presidente, em 2014, e agora recebo a honra de presidir essa que é uma comissão onde claramente temos um lado: o lado do cidadão, do consumidor”, disse Tebaldi. Foram eleitos também os deputados Nelson Marchezan Junior e Marcos Rotta para a 1ª e 2ª vice-presidência. Na reunião desta quarta-feira, a deputada Maria Helena foi eleita para a 3ª vice-presidência da CDC.
  • 22/04/2016 - Anatel proíbe limites na internet de banda larga 'por prazo indeterminado'
    O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta sexta-feira (22) que as operadoras ficarão proibidas de limitar o acesso à internet de banda larga fixa "por tempo indeterminado". Nesta semana, o órgão havia determinado que as empresas cumprissem a ordem "em caráter preventivo", por 90 dias. A proibição vai valer até que o Conselho da Anatel julgue a questão, o que não tem data para acontecer. Assim, as prestadoras "continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato", diz o órgão. Segundo a Anatel, a decisão considera que mudanças na cobrança desses serviços, mesmo as previstas por lei, "precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor" e acrescentou que o órgão "não proíbe a oferta de planos ilimitados", que dependem de cada operadora.
  • 09/12/2015 - Fraudes em loterias e taxa de iluminação pública na pauta da CDC
    A suspeita de fraudes em loterias e a cobrança em duplicidade de energia elétrica foram discutidas hoje pelos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Os parlamentares aprovaram os Requerimentos nºs 89 e 90/15, do deputado Áureo, que convidam o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e dirigentes da Caixa Econômica Federal para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas envolvendo o concurso nº 1.764 que pagou mais de R$ 200 milhões ao vencedor da Mega-Sena. Áureo lembrou que inicialmente o site da CEF indicou que o prêmio havia acumulado pela 10ª vez mas, em seguida, informou que um único bilhete, de aposta simples e emitido numa lotérica de um bairro nobre de Brasília, era o vencedor.
  • 25/11/2015 - Comissão aprova compensação por interrupção de sinal de TV por assinatura
    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (25/11) projeto que prevê compensação, por abatimento ou ressarcimento nas contas futuras, no caso de interrupção superior a trinta minutos no serviço de TV por assinatura. O relator do PL 3.919/2012, deputado Áureo determinou ainda que a compensação deve constar da conta até o mês seguinte da interrupção e, em caso de descumprimento, o valor será pago em dobro.
  • Defesa do Consumidor discute moedas eletrônicas
    18/11/2015 - Defesa do Consumidor discute moedas eletrônicas
    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) debateu nesta quarta-feira (18/11) os programas de fidelização que possibilitam o resgate de passagens aéreas, por exemplo. As chamadas moedas virtuais ou bitcoins – nova modalidade de pagamento operada através de transações eletrônicas pelos usuários sem intermediação das autoridades bancárias e financeiras – também foram objeto da reunião. Nesse sistema, os usuários podem transacionar diretamente uns com os outros sem a necessidade de um intermediário.
  • 17/11/2015 - Participe da Audiência Pública sobre as Moedas Virtuais
    A Comissão de Defesa do Consumidor realiza nesta quarta-feira, às 14 horas, 18/11, Audiência Pública sobre Moedas Virtuais, solicitada pelo deputado Áureo. Envie suas perguntas e sugestões.
  • Comissão discute energia pré-paga a pedido de Eli Corrêa
    11/11/2015 - Comissão discute energia pré-paga a pedido de Eli Corrêa
    A implantação do modelo energia elétrica pré-paga foi discutida nesta quarta-feira (11/11) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). A audiência pública foi pedida pelo presidente da CDC, deputado Eli Corrêa Filho. Foram convidados representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Associação dos Distribuidores de Energia (Abradee).
  • 04/11/2015 - Telefônicas terão de garantir 100% de cobertura aos municípios na área de outorga
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nesta quarta-feira (04/11) o parecer do deputado Elmar Nascimento ao PL nº 292/2015, que obriga as prestadoras de serviços de telefonia a expandir a cobertura para todos os distritos dos municípios abrangidos na área de outorga.
  • 28/10/2015 - Defesa do Consumidor aprova portabilidade de energia elétrica
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou na reunião desta quarta-feira (28/10), o projeto de lei 1.917/2015, que prevê a portabilidade da energia elétrica. De acordo com a proposta, o consumidor poderá escolher a geradora de energia, como Furnas ou Itaipu. No entanto, a energia será distribuída pela rede local, ou seja, pela CEB, em Brasília, ou Cemig, em Minas Gerais, por exemplo.
  • 21/10/2015 - CDC vai debater eficácia de nova droga anti-câncer
    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na reunião desta quarta-feira (21/10), requerimento de audiência pública para debater a eficácia e regulamentação da fosfoetanolamina – substância sintetizada pelo professor aposentado da USP Gilberto Orivaldo Chierice e considerada medicamento revolucionário contra o câncer. O requerimento é de autoria do deputado Eros Biondini e foi subscrito pelos deputados Weliton Prado, Ricardo Izar, Eliziane Gama, Leonardo Quintão e Vinicius Carvalho.
  • 14/10/2015 - Comissão aprova emendas ao Orçamento 2016
    Os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor aprovaram hoje (14/10) suas sugestões de emendas ao Orçamento da União de 2016 (Projeto de Lei do Congresso Nacional 7/2015). Ao todo, quatro emendas foram acatadas: a nº 1, destinada à Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no valor de R$ 31 milhões, de autoria do deputado Chico Lopes; a nº 3, dos deputados Vinícius de Carvalho, Maria Helena e Marcos Rotta, para o Fortalecimento e Incremento de Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, no valor de R$ 50 milhões; a nº 5, do presidente da Comissão, deputado Eli Corrêa Filho, com o objetivo de permitir a contratação de pessoal para a Defensoria Pública da União, e a nº 6, de autoria do deputado Eros Biondini, destinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para modernização do setor terciário.
  • Marco Civil da Internet é tema de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor
    30/09/2015 - Marco Civil da Internet é tema de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizou durante esta quarta-feira, 30/09, audiências públicas para debater o encaminhamento dado pelo Governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet.
  • 23/09/2015 - Projeto torna gratuito transporte de carrinhos de bebê em voos
    A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na reunião desta quarta-feira, 23/09, quatro projetos de lei, entre eles o PL 7.558/2014, que permite ao passageiro de companhia aérea despachar gratuitamente um carrinho de bebê sem que seja incluído na franquia de bagagem. O relator, deputado Fabrício Oliveira, destacou que a Agência Nacional de Aviação Civil se propôs a regulamentar a matéria em 2013, mas em dois anos a discussão pouco avançou. Ele também lembrou que o projeto da deputada Flávia Morais reforça a legislação já existente, que confere atendimento prioritário a passageiros como mães acompanhadas de bebês de colo.
  • 16/09/2015 - Uber é tema de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor
    A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizou na manhã desta quarta-feira, 16/09, audiência pública para debater o impacto para os consumidores da proibição ou regulamentação do aplicativo Uber no Brasil. Foram convidados representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net), do aplicativo 99Taxi e do Uber Brasil.
  • Eli Corrêa: 25 anos do CDC devem ser comemorados, mas também trazem reflexões
    09/09/2015 - Eli Corrêa: 25 anos do CDC devem ser comemorados, mas também trazem reflexões
    A comemoração dos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve ser vista como uma conquista para toda a sociedade brasileira, mas também leva a uma reflexão sobre os desafios reservados aos parlamentares, que têm a obrigação de modernizar essa legislação para os novos tempos. Essa foi a avaliação do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Eli Correa Filho, durante audiência pública nesta quarta-feira (09/09), em homenagem ao aniversário do CDC.