Os integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor aprovaram hoje (14/10) suas sugestões de emendas ao Orçamento da União de 2016 (Projeto de Lei do Congresso Nacional 7/2015). Ao todo, quatro emendas foram acatadas: a nº 1, destinada à Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no valor de R$ 31 milhões, de autoria do deputado Chico Lopes; a nº 3, dos deputados Vinícius de Carvalho, Maria Helena e Marcos Rotta, para o Fortalecimento e Incremento de Órgãos e Entidades do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, no valor de R$ 50 milhões; a nº 5, do presidente da Comissão, deputado Eli Corrêa Filho, com o objetivo de permitir a contratação de pessoal para a Defensoria Pública da União, e a nº 6, de autoria do deputado Eros Biondini, destinada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para modernização do setor terciário.