A audiência foi solicitada pelo deputado Chico Lopes e contou com a presença Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva; do Presidente do Inmetro, João Alziro Herz da Jornada; de Frederick Lustosa, Procurador da República do Ministério Público Federal; e de Walter José Faiad de Moura, membro da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB.

Eli Correa lembrou que graças ao CDC o Brasil está na vanguarda mundial na defesa do consumidor e que a legislação brasileira é considerada modelo. “O Código também ajudou a criar uma nova cultura empresarial, voltada para a ética e valorizando a prevenção de conflitos”, destacou o deputado. O presidente da Comissão ressaltou ainda que o comércio eletrônico e o acesso facilitado ao crédito permitiram a inclusão de novas camadas de consumidores, mas também trouxeram novas espécies de conflitos decorrentes do superendividamento que aflige milhões de famílias.

A Secretária Nacional do Consumidor destacou que o CDC possibilitou que o empresariado brasileiro pudesse competir em pé de igualdade em outros mercados. “O Código não é um obstáculo ao empresário, mas sim uma oportunidade de buscar reconhecimento mundo afora pela qualidade de seus produtos e serviços”, disse Juliana Pereira.

“O momento é de comemoração, mas não podemos perder o foco de desafios, como garantir que os órgãos de defesa do consumidor possam responder às demandas cada vez mais impessoais do comércio eletrônico”, ressaltou. Juliana também cobrou das empresas mais investimento na solução de controvérsias, fortalecendo seus call centers, por exemplo, para evitar que reclamações de menor potencial cheguem à Justiça. “O custo, para o Estado, de uma ação no Juizado Especial é de R$ 1,7 mil, para indenizações que muitas vezes não chegam a R$ 300”, avaliou.