Fraudes em loterias e taxa de iluminação pública na pauta da CDC

A suspeita de fraudes em loterias e a cobrança em duplicidade de energia elétrica foram discutidas hoje pelos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). Os parlamentares aprovaram os Requerimentos nºs 89 e 90/15, do deputado Áureo, que convidam o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e dirigentes da Caixa Econômica Federal para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas envolvendo o concurso nº 1.764 que pagou mais de R$ 200 milhões ao vencedor da Mega-Sena. Áureo lembrou que inicialmente o site da CEF indicou que o prêmio havia acumulado pela 10ª vez mas, em seguida, informou que um único bilhete, de aposta simples e emitido numa lotérica de um bairro nobre de Brasília, era o vencedor.
09/12/2015 17h55

O Projeto de Lei Complementar nº 125/15, relatado pelo deputado Áureo e também aprovado na comissão, proíbe a cobrança em duplicidade, para os moradores de condomínios, da contribuição de iluminação pública. A taxa já está inserida no consumo normal das residências, mas muitas vezes os consumidores são obrigados a arcar com essa contribuição de iluminação pública no rateio cobrado do próprio condomínio.

Os membros da CDC aprovaram ainda o relatório preliminar do deputado Celso Russomanno à PFC nº 55/15, que pede a fiscalização da Anac em relação ao monitoramento dos preços de passagens aéreas. Os Requerimentos nº 88/15 do deputado Nelson Marchezan, que pede uma audiência pública para debater a Conta de Desenvolvimento Energético, e nº 92/15, do deputado Vinícius de Carvalho, que propõe a apresentação de um projeto de lei complementar sobre a proteção aos beneficiários de previdência complementar e títulos de capitalização, também foram votados e aprovados.