A Audiência Pública foi pedida pelo deputado Áureo, que levantou preocupações com relação à possibilidade que o mercado de moedas virtuais seja utilizado para crimes como a lavagem de dinheiro e com possíveis danos ao consumidor. Foram convidados representantes do Controle de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (COAF), do Banco Central do Brasil, da Associação das Empresas do Mercado de Fidelização e da Dotz, Smiles e Multiplus, líderes do segmento.

As representantes do setor afirmaram que os programas de fidelização apresentam diversas vantagens para a economia, entre elas o estreitamento do relacionamento entre empresa e consumidor, o aquecimento do mercado pelo incentivo às compras e a geração de empregos, além dos benefícios diretos aos usuários, que se beneficiariam com resgate de bens e serviços.

De acordo com o Ministério da Fazenda, os bitcoins não são sequer considerados como moedas e não tem sua existência, como meio de pagamento, reconhecida por autoridades financeiras. Ainda assim, de acordo com o representante de órgão, Antonio Gustavo Rodrigues, não existe grande potencial delituoso nos bitcoins, com registros de crimes apenas em países como os Estados Unidos, onde foram detectados pagamentos de drogas e armas com moedas virtuais.

Já o representante do Banco Central, Anselmo Pereira Araújo, destacou que as moedas eletrônicas – não apenas o bitcoin, mas também os programas de fidelização – não são regulamentados pelo Banco Central. Ele destacou que no Brasil, embora o uso das moedas virtuais ainda não se tenha mostrado capaz de oferecer riscos ao Sistema Financeiro Nacional, existe o acompanhamento do segmento para adoção de eventuais medidas.

Áureo destacou que a audiência permitiu o aprofundamento da discussão. Ele disse que o comércio de milhagens, por exemplo, já é uma realidade e exige que o governo e os legisladores acompanhem as novas tendências. Na opinião de Áureo, é necessário que os programas de fidelização sejam mais bem regulados, pois o consumidor está desprotegido. “Um cidadão que acumula milhas para trocar por um passagem aérea internacional pode, por exemplo, descobrir que sua passagem custará muito mais milhas do que originalmente ele imaginava. Temos de estar atentos aos riscos para o consumidor”, ressaltou Áureo.