Marco Civil da Internet é tema de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) realizou durante esta quarta-feira, 30/09, audiências públicas para debater o encaminhamento dado pelo Governo à proposta de regulamentação do Marco Civil da Internet.
30/09/2015 16h00

Gilmar Félix / Câmara dos Deputados

Marco Civil da Internet é tema de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor

A audiência da manhã  contou com a presença dos seguintes convidados:

Sr. Marcelo Chilvarquer 
Assessor do Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
Sr. Rodrigo Zerbone Loureiro 
Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Sr. Alexander Castro 
Diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia - SindiTelebrasil
Sr. Leonardo Palhares 
Advogado especialista em direito eletrônico e Vice-Presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico
Sr. Renato Ópice Blum
Advogado da Ópice Blum 

A audiência da tarde contou com a presença dos seguintes convidados:

Daniel Pimentel Slaviero - Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - Abert;
Ricardo Castanheira - Diretor Geral da Motion Picture Association América Latina - MPA;
Fábio Luiz Barboza Pereira - Coordenador da Comissão de Estudo de Direitos Autorais e Direitos da Personalidade da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI ;
Eduardo Fumes Parajo - Diretor Presidente do Conselho Executivo da Associação Brasileira de Internet - Abranet ;
Carlos Affonso Souza - Professor da UERJ