Comissão discute energia pré-paga a pedido de Eli Corrêa

A implantação do modelo energia elétrica pré-paga foi discutida nesta quarta-feira (11/11) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC). A audiência pública foi pedida pelo presidente da CDC, deputado Eli Corrêa Filho. Foram convidados representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Associação dos Distribuidores de Energia (Abradee).
11/11/2015 12h35

Lucio Bernardo Jr.

Comissão discute energia pré-paga a pedido de Eli Corrêa

Deputado Eli Corrêa Filho em audiência sobre energia pré-paga

O sistema pré-pago foi aprovado pela Aneel em 2014. A adesão dos consumidores será opcional, e os custos da instalação dos medidores deverão ser pago pelas distribuidoras. Os créditos comprados não terão prazo validade e o retorno ao modelo convencional poderá ser solicitado a qualquer momento. Quando os créditos estiverem perto de acabar, o consumidor vai ser notificado por meio de alarmes visual e sonoro no medidor, para que haja tempo hábil para providenciar uma nova recarga. Porém, desde sua aprovação, apenas alguns municípios do Amazonas, Pará e São Paulo utilizam o sistema como piloto.

Segundo a Senacon, o sistema é bem avaliado em outras experiências internacionais e pode trazer vantagens para o consumidor, que terá controle diário de quanta energia está consumindo. No entanto, o modelo proposto pela Aneel, o consumidor não será beneficiado com tarifas mais baixas e terá a luz cortada imediatamente quando os créditos forem esgotados, embora exista a possibilidade de solicitar crédito de emergência de 20 kWh, disponibilizado em qualquer dia da semana e horário, pago pelo consumidor na primeira compra subsequente.

De acordo com Hugo Lamin, assessor da Superintendência de Regulação da Aneel, tem havido pouco empenho das distribuidoras em ofertar a modalidade pré-paga de energia. Ele destacou que as empresas distribuidoras ainda não levaram medidores de consumo ao Inmetro para aprovação. Por sua vez, o diretor de Metrologia Legal do Inmetro, Luiz Carlos Gomes dos Santos, reiterou que até os fabricantes de medidores de energia parecem demonstrar desinteresse em relação à questão, pois nenhum aparelho sequer foi entregue ao órgão para ser certificado.