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CCJC aprova PEC que torna tráfico de pessoas crime inafiançável 09/07/2014 12:05
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC libera torcida em jogos com portões fechados 02/07/2014 14:08
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova fim de adesão ao Instituto Geiprev de Seguridade 02/07/2014 14:05
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova cobrança de condomínio em ruas de acesso fechado 02/07/2014 09:50
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova regulamentação de inquérito para oficial militar 02/07/2014 09:46
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Câmara aprova 16 concessões de radiodifusão 13/06/2014 16:05Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova projeto que concede a JK título de patrono da urologia 13/06/2014 15:55
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova criação do Dia Nacional do Krav Maga 13/06/2014 15:55Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
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CCJC aprova imunidade tributária para caixas de assistência dos advogados 13/06/2014 15:41
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova 24 de maio como Dia Nacional do Metodismo Wesleyano 10/06/2014 19:24
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova regulamentação da atividade de detetive particular 10/06/2014 19:10
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova permissão para Polícia Rodoviária Federal atuar na repressão de crimes 10/06/2014 16:30
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova inclusão de informações sobre penhora no documento do veículo 10/06/2014 16:30
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova permissão para corretor se associar a imobiliária 10/06/2014 16:25
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC realizará debate sobre condutas vedadas aos agentes públicos em eleiçõe 30/05/2014 13:12
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC APROVA REGRAS PARA ECONOMIA DE ÁGUA EM PRÉDIOS PÚBLICOS 28/05/2014 19:45
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC aprova proibição de castigos físicos em crianças 22/05/2014 10:14
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
CCJC realiza, nesta semana, pauta temática em comemoração a semana do trabalhador 05/05/2014 13:20
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Seminário "Brasil Novo" 24/04/2014 11:45
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA -
Balanço da semana – 31/03 a 04/04 03/04/2014 11:49
Da Assessoria da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA