CCJC aprova PEC que torna tráfico de pessoas crime inafiançável
Para justificar a proposta, o autor citou dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que atribuem ao tráfico de pessoas alta lucratividade (movimenta cerca de 32 bilhões de dólares por ano) e alta mortalidade (aproximadamente 2,5 milhões de vítimas).
“O tráfico não abrange apenas a exploração de mão de obra escrava, mas também engloba as redes de exploração sexual e as quadrilhas especializadas na remoção de órgãos e de tecidos humanos”, afirmou Rosinha.
O relator da PEC, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), foi favorável à admissibilidade da proposta.
Tramitação
A PEC foi aprovada pela CCJ na última quarta-feira (2) e seguirá para análise de uma comissão especial. Posteriormente, será votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Íntegra da proposta:
Edição – Pierre Triboli