A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados vai realizar mesa-redonda na próxima quarta-feira (4), às 16 horas, para discutir o teor da cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”.

O documento reúne informações sobre os direitos políticos e éticos que norteiam os agentes públicos federais em ano de eleições e foi elaborado por cinco órgãos do governo federal: Advocacia-Geral da União, Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Centro de Ética Pública da Presidência da República, Comissão de Ética Pública da Presidência da República e Ministério do Planejamento.

O principal objetivo da cartilha é evitar a prática de atos por meio de agentes públicos, candidatos ou não, que possam ser questionados como indevidos nesse período.

O debate foi proposto pelos deputados Vicente Cândido (PT-SP), Alessandro Molon (PT-RJ) e Fábio Trad (PMDB-MS), e será realizado no Plenário 1, Anexo II, da Câmara dos Deputados.