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Início / Atividade Legislativa / Comissões / Comissões mistas / Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização / Comitês permanentes / Esta página

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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Comitês 2022

A Resolução nº 1/2006-CN criou os seguintes Comitês Permanentes da CMO:

Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária - CFIS

Composição

  

Comitê de Avaliação da Receita - CAR

Composição

Ata da 1º Reunião em 09/11/2022

 

Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves - COI

Composição

 

  • Relatório 1/2022-COI - referente aos AVN's: 001, 002 e 027/2022-CN

 

  • Relatório 2/2022-COI - Propostas do COI para atualização do Anexo VI do PLN 32/2022-CN - LOA 2023
    • Complementação de Voto ao Relatório 2/2022-COI

 

Pedido de Informações

 

Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE

Composição

 

  • Relatório da Admissibilidade das Emendas de Relator Geral e de Texto

 

  • Parecer - Relatório de Atividades

 

  • Relatório de Atividades - Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas

 

  • Parecer - Relatório de Admissibilidade de Emendas

 

  • Comunicado - Admissibilidade das emendas coletivas PLOA 2023
    • ANÁLISE TÉCNICA PRELIMINAR - Admissibilidade das emendas coletivas PLOA 2023

 

  • Relatório: Diretrizes e orientações para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2023

 

 

Destaques
  • LexOr - Sistema de emendas
  • Infoleg - Tutorial para habilitar o app
  • Sindorc e Execução de emendas de Relator-geral (RP-9)
  • LOA - Lei Orçamentária Anual
  • LOA 2024 Precatórios
  • PPA - Lei do Plano Plurianual
  • LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
  • Orçamento SIGA Brasil
  • Votações LDO, LOA e PPA - 1988 a 2022
  • Orientações - encaminhamento de documentos pelo infoleg e sedol
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57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

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