O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), órgão da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, promoveu na sexta-feira (19/11) debate com deputadas e pesquisadoras sobre o tema “A mulher e a regulamentação das eleições de 2022”, com o objetivo de colher contribuições para a redação de Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A atividade integra a campanha dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres” e a série “Diálogos & Estudos da Política”, promovida pelo Observatório.

Foi sancionada nesta segunda-feira (22/11) a Lei 14.238, de 2021, que cria o Estatuto da Pessoa com Câncer. No entanto, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou o artigo que obrigava o Estado a garantir "o acesso de todos os pacientes a medicamentos mais efetivos contra o câncer”. Caberá ao Parlamento decidir se derruba ou mantém o veto, em sessão com data ainda a ser definida. A lei tem origem no PL 1.605/2019, do deputado Eduardo Braide (PMN/MA), e que na Câmara teve relatoria das deputadas Silvia Cristina (PDT-RO), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e Renata Abreu (Pode-SP), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), além do deputado Igor Timo (Pode-MG) em Plenário.

A Câmara dos Deputados promoveu na sexta-feira (19/11) sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, por iniciativa das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Paula Belmonte (Cidadania-DF), em conjunto com o deputado General Peternelli (PSL-SP), e apoio da Secretaria da Mulher, que tem a deputada Celina Leão (PP-DF) como coordenadora da bancada feminina. A data foi implantada pelas Nações Unidas, em parceria com instituições globais de incentivo às mulheres que criam e comandam seus próprios negócios, e como parte de uma campanha contra a desigualdade de gênero no mercado de trabalho.

Já estão abertas as inscrições para a 8ª edição do Concurso de Vídeos Lei Maria da Penha, promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceira com o Banco Mundial e o Facebook. O objetivo é incentivar o debate sobre a violência contra a mulher entre jovens de diferentes comunidades e grupos sociais. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 10 de dezembro. O tema desta edição é “15 anos da Lei Maria da Penha: como a educação pode ajudar a prevenir violências contra as mulheres?”, em alusão ao 15º aniversário da Lei 11.340/2006 e à Lei 14.164/2021, que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

Com audiência pública sobre a violência contra as mulheres negras e o impacto da pandemia sobre elas, a Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, deu início às atividades da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A abertura do debate foi feita pela procuradora da Mulher, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), com mediação da deputada Vivi Reis (PSOL-PA).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara aprovou no último dia 10 de novembro emendas ao Orçamento da União para 2022. Os recursos aprovados beneficiarão mulheres de todo o País nas áreas de saúde, educação e enfrentamento à violência doméstica e familiar. Foram aprovados 700 milhões de reais para políticas de igualdade e enfrentamento à violência contra a mulher; 673 milhões de reais para apoio à implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em capitais e municípios; 81 milhões de reais para a educação e formação em saúde; e outros 50 milhões de reais para a área de política para mulheres.

O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), órgão da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, como parte das atividades da campanha "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, promove no próximo dia 19 de novembro um debate sobre o tema “A mulher e a regulamentação das eleições de 2022: contribuições para a redação das Resoluções do TSE”. O debate integra a série “Diálogos & Estudos da Política”, promovida pelo eixo de pesquisa em atuação partidária e processos eleitorais.

A procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), esteve em audiência na tarde desta terça-feira (09/11) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, para apresentar um elenco de pautas a serem debatidas com o órgão. Ao final do encontro, foi acertado que o CNJ e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados irão assinar um Acordo de Cooperação Técnica.