A Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, participa mais uma vez da campanha de “21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.  O objetivo é mobilizar  a sociedade civil e o poder público para conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão cometidos contra meninas e mulheres. Para a campanha deste ano, estão previstos debates, encontros e outros atos, a serem realizados entre os dias 18 de novembro e 10 de dezembro.

Desde 2013 a Secretaria da Mulher participa do movimento mundial conhecido como “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher'' e que, no Brasil, é promovido desde 2003 com o nome de "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", pois seu início ocorre em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, considerando a dupla vulnerabilidade da mulher negra, e passa pelo dia 6 de dezembro, Dia Nacional dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, culminando com o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 dezembro).

Origem - A campanha dos 16 dias de ativismo começou em 1991, quando mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), iniciaram uma ação para promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. Cerca de 150 países já aderiram à campanha que, no Brasil, ocorre desde 2003. A data é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas” e assassinadas em 1960 por fazerem oposição ao governo do ditador Rafael Trujillo, que presidiu a República Dominicana de 1930 a 1961, quando foi deposto. 

Em escala mundial, a campanha tem como data o dia 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, e também tem o objetivo de propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade. 

Tradicionalmente, além dos eventos organizados pela Secretaria da Mulher e pelos órgãos parceiros para integrar a campanha, a bancada feminina leva ao Colégio de Líderes uma lista de proposições prioritárias para votação em Plenário que visam à ampliação dos direitos das mulheres como mecanismo de combate à violência. As propostas apresentadas versam não só sobre projetos e iniciativas na área de segurança pública, mas também proposições de âmbito social, político e econômico, como as que ampliam a presença feminina na política e as que propiciam maior autonomia financeira para as mulheres - ferramenta essencial para a quebra dos ciclos de violência doméstica.

Principais datas - Integram a campanha dos 21 dias de ativismo no Brasil as seguintes datas:

20 de novembro - Dia da Consciência Negra, início da campanha no Brasil
25 de novembro - Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres
29 de novembro - Dia Internacional dos Defensores dos Direitos da Mulher
1º de dezembro - Dia Mundial de Combate à AIDS
03 de dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
06 de dezembro - Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (campanha do Laço Branco)
10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos e encerramento oficial da campanha dos 21 dias de ativismo.

Primeira atividade - Nesta quinta-feira (18/11), como parte da campanha, será realizada audiência pública, às 11 horas, sobre o tema "Violências contra a mulher negra na pandemia". O debate será transmitido pelo canal E-Democracia. Para o debate, que será mediado pela deputada Vivi Reis (PSOL-PA), foram convidadas Ieda Leal, do Movimento Negro Unificado (MNU); Maria Sylvia, do Instituto Geledès; Regina Célia, do Instituto Maria da Penha; Heliana Hemeterio dos Santos, da Articulação de Organizações de Mulheres Negras (AMNB); Givânia Conceição, da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ); e uma representante da Coalizão Negra por Direitos.

Projetos prioritários - Tradicionalmente, além dos eventos organizados pela Secretaria da Mulher e órgãos parceiros, a bancada feminina da Câmara também leva ao Colégio de Líderes uma seleção de proposições prioritárias para votação em Plenário, que visam à ampliação dos direitos femininos como mecanismo de combate à violência contra a mulher no País. 

As propostas apresentadas versam não só sobre projetos e iniciativas na área de segurança pública, mas também de âmbito social, político e econômico, como as que ampliam a presença feminina na política e as que propiciam maior autonomia financeira para as mulheres – ferramenta essencial para a quebra dos ciclos de violência doméstica.

A programação completa da campanha pode ser acessada aqui! 

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17/11/2021 - Ascom - Secretaria da Mulher