A parceria visa unir esforços para que as pautas relacionadas à proteção dos direitos da mulher e ao fortalecimento da rede de apoio às mulheres sejam aperfeiçoadas.

Entre os outros itens da pauta, foram debatidas também a pouca efetividade em relação às respostas de ações e questionamentos feitos aos órgãos do Poder Judicário em relação à denúncias de violência contra as mulheres, visando contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de apoio por parte do Judiciário. A procuradora da Mulher informou, por exemplo, que o monitoramento das denúncias que chegaram até a Procuradoria da Mulher da Câmara, foram expedidos mais de 600 ofícios requerendo providências e informações, e apenas 157 tiveram respostas. 

O Observatório Nacional da Mulher na Política, criado pela Secretaria da Mulher, também fez parte da pauta. Ele foi criado em julho de 2021 como mecanismo para aferição dos indicadores das políticas públicas e da legislação voltada à inserção de mulheres nos espaços de tomada de decisão. Tem por finalidade investigar, produzir e agregar conhecimento sobre a atuação política de mulheres nas instituições democráticas do Brasil, reunindo produções acadêmicas e estatísticas. Funciona em três eixos de pesquisa: 1 - Violência Política contra a Mulher; 2 - Atuação Parlamentar e Representatividade; e 3 - Atuação Partidária e Processos Eleitorais.

Caso Mariana Ferrer - Na audiência com Fux, a procuradora da Mulher aproveitou para atualizar o ministro sobre o caso Mariana Ferrer: "Ao todo, 26 autoridades foram oficiadas pela Secretaria da Mulher, com informações sobre as particularidades do caso. Deste total, recebemos apenas duas respostas, inclusive com negativas da parte do Judiciário de Santa Catarina em receber comitiva da Procuradoria da Mulher da Câmara. A Secretaria também solicitou a federalização do caso, sendo que a absolvição do réu acabou sendo decidida antes da análise do pedido de federalização", informou a procuradora.

Sobre os Juizados de Violência contra a Mulher, a procuradora pontuou a necessidade de concretização da competência híbrida desses órgãos, por meio da implantação de varas em todo o território nacional. "Atualmente, existem apenas 139 varas exclusivas para processar e julgar os casos em tramitação enquadrados na Lei Maria da Penha e, em algumas localidades, as varas não são exclusivas. Portanto, é necessário ampliar o número de varas híbridas para que se efetive a prestação jurisdicional com maior efetividade", disse Tereza Nelma.

09/11/2021 - Ascom - Secretaria da Mulher