O Projeto de Lei 827/2020 de autoria das deputadas Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) - 2ª Coordenadora Adjunta da Bancada Feminina, e do deputado André Janones (Avante-MG), que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis até o fim de 2021, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14/07). O projeto será enviado à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14/07) o regime de urgência para o Projeto de Lei 5213/2020, da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que muda a data do Biênio da Primeira Infância de 2020-2021 para 2021-2022. Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser votado nas próximas sessões do Plenário.

O Senado aprovou nesta terça-feira (13/07), por unanimidade, projeto que combate a violência política contra a mulher. Entre as ações previstas no texto, estão a criminalização de abusos e a determinação de que o enfrentamento a esse tipo de violência faça parte dos estatutos partidários. O PL 5.613/2020 teve origem no PL 349/2015, de autoria da deputada Rosangela Gomes - PRB/RJ, e agora segue para sanção presidencial. Na Câmara, o projeto foi aprovado em dezembro do ano passado, com relatoria da deputada Ângela Amin (PP-SC).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/7) o Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que suspende os efeitos da Resolução 23/2018 do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre novas regras para o custeio de planos de saúde para empregados de estatais federais. A matéria, aprovada por 365 votos a 39, será enviada ao Senado Federal.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira, 14 de julho, às 13h, reunião com a bancada feminina, para debater os problemas cardíacos nas mulheres. O debate, em alusão ao Dia Nacional de Alerta contra a Insuficiência Cardíaca, celebrado em 9 de julho, foi solicitado pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e terá apoio do Grupo de Trabalho de Saúde, coordenado pela deputada Soraya Manato (PSL-ES).

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7/7) o Projeto de Lei 709/2021, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que transforma três cargos de juiz de direito em três cargos de juiz de direito de turma recursal. A proposta foi relatada pela coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF) e será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8/7) o Projeto de Lei 2112/2021, do Senado, que inclui gestantes, lactantes e aquelas que deram à luz recentemente (puérperas) no quadro de grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19. A matéria será enviada à sanção presidencial. A relatora do projeto foi a deputada Luisa Canziani (PTB-PR). Em junho, a Câmara aprovou o PL 1011/2020, da deputada Rejane Dias (PT-PI) e outros parlamentares, que incluiu outras categorias no plano de imunização, projeto que aguarda votação no Senado. Em Plenário, integrantes da bancada feminina se uniram a movimento de mães e lactantes e se mobilizaram pela aprovação da matéria.

O Plenário aprovou nesta terça-feira (6/7) o regime de urgência para o Projeto de Resolução 9/21, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que institui o Prêmio Mulheres na Ciência Amélia Império Hamburger, a ser concedido anualmente pela Câmara a três cientistas de destaque.