O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres grávidas ou que tenham dado à luz enquanto durar a pandemia de Covid-19. A Lei 14.152/21 foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (20). A nova legislação teve origem em projeto de autoria da deputada Jandira Feghalli (PCdoB) e outros parlamentares, com relatoria, na Câmara, da deputada Liziane Bayer (PSB-RS).

Foi aprovado nesta terça-feira (18/5) pelo Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1568/2019 que aumenta a pena de reclusão mínima para o crime de feminicídio de 15 a 30 anos (atualmente a pena é de 12 a 30 anos). De autoria da Deputada Rose Modesto (PSDB-MS), a proposição ainda torna mais rígida a progressão do regime para presos condenados por este crime. A proposição foi relatada pela Deputada Policial Katia Sastre (PL-SP) e será analisada agora pelo Senado.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promoveu na terça-feira (18/5), por meio da Procuradoria da Mulher, o primeiro encontro com Procuradoras da Mulher dos estados, coordenado pela Procuradora da Mulher, Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL). No Brasil, já foram instaladas 14 Procuradorias em Assembleias Estaduais. Uma das metas da Procuradoria da Mulher da Câmara é incentivar a formação de Procuradorias em todos os Estados brasileiros e no maior número possível de Câmaras Municipais.

Neste 12 de maio, data que marca os 30 anos de falecimento de Laudelina de Campos Melo e seus mais de 85 anos de lutas pelas trabalhadoras domésticas do Brasil, foi protocolado Projeto de Lei que inscreve seu nome no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. De iniciativa da Deputada Federal Celina Leão (PP-DF), Coordenadora da Bancada Feminina, o PL 1795/2021 homenageia o pioneirismo de Laudelina na luta pelos direitos de trabalhadores e trabalhadoras domésticas no Brasil. A apresentação do projeto atendeu pedido feito à Bancada Feminina pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

A Coordenadora da Bancada Feminina, Deputada Celina Leão (PP-DF), e a Deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), 4ª Secretária da Câmara dos Deputados, participaram de comitiva nesta segunda-feira (10/05) que visitou a prefeita de Cachoeira (BA), Eliana Gonzaga (Republicanos), que vem recebendo ameaças de morte. A comitiva foi integrada pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Uma comitiva de deputadas federais junto com as Coordenadoras da Secretaria da Mulher estará no município baiano de Cachoeira nesta segunda-feira (10/05), para apurar as denúncias de ameaça de morte contra a prefeita Eliana Gonzaga (Republicanos).

Destinado a valorizar e reconhecer entidades que trabalham pela saúde da mulher, o Prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher está em sua décima edição e teve os vencedores de 2021 anunciados esta semana.

Foi sancionada nesta quarta-feira (5/5) a Lei Nº 14.149/2021, que teve origem no Projeto de Lei 6298/2019, de autoria da Deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Frida), a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher.