Em audiência promovida nesta segunda-feira (10/5) pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, palestrantes, representantes de entidades de trabalhadores e deputadas destacaram uma constatação unânime e comprovada por diversos indicadores: a situação de trabalhadores domésticos, principalmente as mulheres, agravou muito durante a pandemia.

Com o tema “A Situação das Trabalhadoras Domésticas em Meio à Pandemia”, o painel reuniu representantes de entidades de trabalhadores e organismos públicos. No início do evento, a Coordenadora Geral da Bancada Feminina, Deputada Celina Leão (PP-DF), fez uma breve fala e justificou não participar de todo o debate por se encontrar no município baiano de Cachoeira, em delegação de apoio à prefeita Eliana Gonzaga que está recebendo ameaças de morte.

O debate foi solicitado da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e da Frente Parlamentar Feminina Antirracista com Participação Popular, e conduzido pela Deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), 3ª Coordenadora-Adjunta da Bancada Feminina. Participaram ainda as Deputadas Norma Pereira (PSDB-SC), Benedita da Silva (PCdoB-RJ), Vivi Reis (PSOL-PA) e Erika Kokay (PT-DF).

A Deputada Professora Marcivânia lembrou que as trabalhadoras domésticas ficaram mais vulneráveis durante a pandemia, tanto pela exposição ao risco – por utilizarem transporte público lotado –, como pelo impacto na redução dos postos no mercado de trabalho. Com a pandemia, muitos lares dispensaram suas funcionárias fixas e passaram a contar com diaristas, contribuindo com o aumento do desemprego para esta categoria. “Foram quase 1,6 milhões de pessoas que perderam seus empregos no ano passado, das quais 420 mil eram empregadas com carteira assinada e as demais se encontravam na informalidade, entre mensalistas sem registro e diaristas”, lembrou a Deputada.

Vulnerabilidade - Maria Lúcia Vieira, Coordenadora do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), registrou indicadores que atestam a queda na taxa de ocupação para todas as categorias durante a pandemia, em especial para o trabalhador doméstico, principalmente mulheres. Ela citou que 93% da categoria é formada por mulheres e 73% não têm registro em carteira.

A Procuradora Regional do Trabalho e Coordenadora Nacional do Ministério Público do Trabalho (MPT), Adriane Reis de Araújo, ressaltou que “o trabalho doméstico foi um dos mais afetados pela pandemia, com queda de 27%. Essas trabalhadoras enfrentam o medo de contágio por transporte público sem os cuidados devidos, além da alta taxa de informalidade provocada pela ruptura das relações de trabalho e o aumento do desemprego”, afirmou.

Adriane também citou as dificuldades de custo para a manutenção da contribuição individual previdenciária (apenas 26% das diaristas têm seus direitos assegurados e contribuem efetivamente para a Previdência e somente 43% das mensalistas tiveram acesso aos auxílios desemprego ou doença). Outro dado informado pela Procuradora foi que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), 6,5% dos trabalhadores entubados internados eram domésticas e que a categoria ainda enfrenta longa jornada, ausência de respeito ao descanso semanal remunerado e denúncias de trabalho doméstico escravo. O Ministério Público elaborou nota técnica recomendando o distanciamento social e a prioridade de vacinação para essas trabalhadoras e sugeriu a criação de um grupo de trabalho.

Supervisora técnica do Escritório Regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) no Distrito Federal, a economista Mariel Lopes também reforçou que o primeiro ano da pandemia impactou mais as trabalhadoras domésticas. Ela citou indicadores que mostram a queda de vagas: “eram quase 6,4 milhões de trabalhadores domésticos no final de 2019 e, um ano depois, mais de 500 mil vagas tinham sido perdidas, sendo que trabalhadoras negras foram as mais afetadas”.

Mariel frisou, ainda, outros impactos da pandemia, como a diminuição das contribuições previdenciárias e do rendimento salarial médio, o aumento da taxa de pobreza e a ausência de políticas de vacinação específica para este público.

Para a Coordenadora-Geral de Cadastro e Estudos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Mariana Eugenio Almeida, o impacto da pandemia junto à categoria representou a maior queda entre todos os setores: 23% entre 2019 e 2020. Ela citou legislações aprovadas para diminuir este impacto, como o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Rende, instituído pela Medida Provisória (MP) 936/2020, e a Medida Provisória 1045/2021. “Em razão dessas medidas, em 2020 foram firmados mais de 340 mil acordos com trabalhadores domésticos, sendo que 63% para suspensão temporária dos contratos de trabalho”, afirmou, ao apresentar dados que demonstram, ainda, o aumento do seguro desemprego doméstico.

Martin Hahn, Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, reiterou os efeitos da pandemia sobre os trabalhadores em geral, principalmente os domésticos, que enfrentam riscos de segurança e formam um grupo vulnerável. Ele informou que a Organização recebeu informações preocupantes sobre situações vivenciadas por trabalhadoras obrigadas a passar dias e noites nas casas, com direitos afetados e expostas a riscos. E lembrou que este ano marca uma década da Convenção sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos de 2011.

A voz dos trabalhadores - Representando a Fenatrad, falaram Luiza Batista Pereira, Presidente da entidade; Cleide Pinto, Secretária de Formação; Chirlene Brito, Conselheira Fiscal; e Francisco Xavier de Santana; Diretor Financeiro.

Todos enfatizaram a importância e necessidade da vacinação para a categoria, da manutenção do auxílio emergencial e da garantia de preservação dos direitos de trabalhadores domésticos, como o registro em carteira e o descanso semanal remunerado. Destacaram, ainda, o trabalho da Fenatrad na defesa dos direitos e da dignidade dos trabalhadores domésticos.

Cleusa Aparecida da Silva, da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, também indicada pela Frente Feminista Antirracista, fez um retrospecto dos 105 anos de luta das trabalhadoras domésticas, passando pelo Código Civil de 1916, pela fundação do primeiro sindicato da categoria por Laudelina de Campos Melo, em Santos (SP), em 1936, até as garantias implantadas pela Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, complementadas, depois, com a aprovação da PEC das Domésticas, em 2013.

Representando a Marcha Mundial de Mulheres, pela Frente Feminista Antirracista, Sonia Maria Coelho Gomes criticou a falta de acesso à vacina e as reformas trabalhista e previdenciária, que prejudicaram as trabalhadoras domésticas. 

Apoio unânime - As deputadas foram unânimes em reafirmar a precariedade da situação dessa categoria profissional: Benedita da Silva, ex-trabalhadora doméstica, destacou a insegurança das trabalhadoras, a dificuldade de acesso a informações, aos benefícios e à vacina, além da diminuição do valor do auxílio emergencial.

Érika Kokay citou a tripla jornada de trabalho, a intensa retirada de direitos que atinge o conjunto da classe trabalhadora desde a reforma trabalhista e reforçou a importância da inclusão das domésticas nos grupos prioritários de vacinação.

Vivi Reis lembrou que sua mãe foi empregada doméstica e destacou que a maioria dessa classe trabalhadora é formada por negras. “E a maioria teve seus direitos negados. Essas mulheres deveriam ter o direito de estar em isolamento social, cuidando de suas famílias e de sua saúde, mas se viram obrigadas a trabalhar, já que em muitos estados o trabalho doméstico foi considerado essencial, sem o respectivo cuidado e prioridade”, afirmou.

No final dos debates, foram reforçadas as prioridades para a vacinação deste grupo, a garantia de renda básica e o respeito aos direitos conquistados com tanta luta e história. Outros pontos de consenso foram a necessidade de punição aos desrespeitos aos direitos dos trabalhadores domésticos, a importância do acesso à informação, aos canais de denúncias e à fiscalização dos contratos de trabalho, além de se repensar aa forma de assistência social gratuita para as domésticas nas questões trabalhistas, com participação dos órgãos públicos. A Deputada Professora Marcivânia concluiu o evento afirmando que o governo federal precisa desenvolver uma ampla campanha para valorizar os trabalhadores domésticos e conscientizar a população sobre os direitos da categoria, para reduzir a informalidade.

Ascom - SecMulher (10/05/2021)