Em reunião realizada nesta terça-feira (18/5), as deputadas federais debateram os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 125/11, que trata da reforma política. A reunião foi conduzida pela coordenadora da Bancada Feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), por solicitação da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora da comissão especial sobre o tema, instalada no último dia 4 de maio. A relatora já está formalizando os primeiros debates para construir seu parecer.

A deputada Renata Abreu esclareceu que o objetivo do encontro foi traçar um norte a respeito dos principais pontos defendidos pela bancada feminina, construídos coletivamente, para orientar o relatório que terá, segundo a relatora, amplo debate com todas as lideranças, buscando acordo para o melhor texto possível.

Pontos de debate – Entre os temas da pauta, as deputadas debateram o sistema de cotas de mulheres nos processos eleitorais. No Brasil, a reserva de cotas para candidaturas femininas passou a vigorar em 1995, sendo que em 1998, na eleição um ano após a vigência da lei, as cotas ficaram em 25%, passando a 30% na eleição seguinte (2002). Embora as deputadas reconheçam o avanço da legislação, ainda não há consenso sobre a questão da reserva de cadeiras efetivas para mulheres, nem sobre qual percentual propor na reforma política.

As parlamentares também discutiram eventuais mudanças no sistema eleitoral, como a possibilidade de implantação do modelo Distritão, pelo qual cada estado ou município se torna um distrito eleitoral, elegendo os candidatos mais votados independente dos votos de partidos ou coligações. Outro modelo de voto debatido foi o chamado Distritão Misto, no qual metade das vagas de deputados e vereadores continuaria a ser preenchida de acordo com o atual sistema proporcional. Neste ponto, ainda não há consenso da bancada feminina.

Na avaliação da terceira Coordenadora-adjunta, deputada Marcivânia (PCdoB-AP) é preciso analisar com atenção o impacto de um novo sistema de votos na atual composição das bancadas femininas em todo o País. Por sua vez, Tábata Amaral (PDT-SP) demonstrou preocupação que um novo sistema de votos possa diminuir a presença de mulheres, negros e indígenas nas disputas eleitorais, tornando o processo menos representativo.

As deputadas também constataram as dificuldades existentes de candidaturas femininas, tanto pelo aspecto financeiro (alto custo das campanhas), como pelas inúmeras funções que as mulheres exercem. “É preciso ampliar as oportunidades e garantir condições de acesso à participação feminina na política”, afirmou a coordenadora da Bancada Feminina, Celina Leão.

Encaminhamentos - A deputada Rosa Neide (PT-MT), segunda Coordenadora-adjunta da Bancada Feminina, sugeriu a realização de seminário internacional para debater modelos eleitorais existentes e trocar experiências com países vizinhos, como o Chile.

Tanto a coordenadora da Bancada Feminina, Celina Leão, como a relatora da PEC na Comissão Especial, Renata Abreu, destacaram os esforços das deputadas em construir um diálogo sobre a matéria. Como resultado, será feita uma pesquisa para colher a opinião das deputadas sobre os principais pontos da reforma, uma análise da Consultoria sobre o quantitativo de deputadas estaduais e federais eleitas em 2020 e projeção para 2022 com base nas cotas atuais. Celina Leão também informou que Secretaria da Mulher formalizará um texto referência, a ser analisado por todas as deputadas, com base na pesquisa de opinião.

Moção ao TSE – Soraya Santos (PL-RJ) foi outra deputada que valorizou a conquista do sistema de cotas existente. Ela também sugeriu à Secretaria da Mulher enviar moção de apoio ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que está indicando a formação de uma lista tríplice formada apenas por mulheres para a vaga de ministro substituto da Corte. “Não é normal que num país com 52% de mulheres, não consigamos trazer mais mulheres para a política. Precisamos prestigiar partidos e instituições que conseguem ocupar mais vagas por mulheres”, declarou.

Sobre este aspecto, Lídice da Mata (PSB-BA), segunda Procuradoria-adjunta, lembrou que apresentou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a respeito da reserva de 30% de cotas para mulheres também nas direções partidárias. O Tribunal referendou a consulta e a parlamentar apresentou projeto de lei nesse sentido. Este tema também foi mencionado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e, da mesma forma, por Clarissa Garotinho (PROS-RJ), que reforçou o papel das bancadas e dos partidos em estimular a participação das mulheres e lembrou a importante conquista do aumento percentual do fundo partidário destinado às candidaturas femininas.

Também participaram da reunião as deputadas Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), Liziane Bayer (PSB-RS), Ângela Amim (PP-SC), Carmem Zanotto (Cidadania-SC), Tábata Amaral (PDT-SP), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Clarissa Garotinho (PROS-RJ), Norma Ayub (DEM-ES), Greyce Elias (Avante-MG), Aline Gurgel (Republicanos-AP) e Geovânia de Sá (PSDB-SC).

18/05/2021 – Ascom – Secretaria da Mulher