Foi aprovado nesta terça-feira (18/5) pelo Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1568/2019 que aumenta a pena de reclusão mínima para o crime de feminicídio de 15 a 30 anos (atualmente a pena é de 12 a 30 anos). De autoria da Deputada Rose Modesto (PSDB-MS), a proposição ainda torna mais rígida a progressão do regime para presos condenados por este crime. A matéria será enviada ao Senado.

Pelo texto aprovado, relatado pela Deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), o feminicídio passará a ser considerado um tipo específico de crime previsto no Código Penal. Ao defender seu parecer em Plenário, a relatora afirmou “que o projeto trata de combater a violência contra a mulher e de garantir punição mais severa àqueles que tratarem de se valer de uma condição de força superior para subjugar a mulher”.

Ao falar sobre o projeto, a autora Rose Modesto disse que o “momento atual mostra que o País precisa de penas mais duras que levem à reflexão daqueles que não entenderam ainda que a mulher tem o direito de fazer suas escolhas, e que os ciúmes ou qualquer tipo de sentimento não são motivos para tirar uma vida ou praticar qualquer ato de violência”.

Para a Coordenadora da Bancada Feminina, Deputada Celina Leão (PP-DF), o parecer foi construído democraticamente. Ela destacou o mérito da proposição: “Todos os dias, temos mulheres vítimas de feminicídio. Mas não adianta aumentar a pena sem que se coloque este crime como autônomo, o que é um avanço”, destacando o parecer da relatora. Celina agradeceu à autora e à relatora e também a participação de toda a Bancada Feminina. E disse acreditar que a medida contribuirá para diminuir as subnotificações deste tipo de crime.

A matéria agora será analisada pelo Senado. Ainda segundo a autora, o projeto se justifica em função do alto índice de feminicídio praticado no Brasil. A deputada acredita que uma punição mais rígida pode contribuir para maior proteção da vida das mulheres.

Ascom – Secretaria da Mulher, 18/05/2021