Foi sancionada nesta quarta-feira (12/5) a lei que determina que trabalhadoras gestantes tenham garantia de afastamento do trabalho presencial durante a pandemia de Covid-19.

O Projeto de Lei 3932/2020, de autoria da Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e outras 15 parlamentares, dispõe, ainda, que a gestante deve ficar à disposição para trabalho remoto.

O texto foi aprovado na Câmara em agosto do ano passado, na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), garantindo que não haverá prejuízo da remuneração da gestante. No Senado, a proposição teve relatoria da Senadora Nilda Gondim (MDB-PB).

“O isolamento social é a forma mais eficaz de evitar a Covid-19 e qualquer infecção grave que possa comprometer a evolução da gestação”, afirmaram as autoras na justificativa do projeto.

A Bancada Feminina, por meio da Coordenadora Deputada Celina Leão (PP-DF), garantiu articulação para que a lei fosse aprovada sem vetos.

Segundo dados atualizados em abril pelo Observatório Obstétrico Brasileiro Covid-19 (OOBr Covid-19), desde o início da pandemia foram 9.479 casos de internações por Covid entre gestantes e puérperas, com 738 mortes. Há, ainda, o registro de outros 9.784 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), com 250 óbitos.

Com informações da Agência Câmara de Notícias