Ministras de Estado, deputadas e ex-deputadas, além de autoridades do Poder Judiciário, participaram de ato solene em comemoração aos dez anos da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (04/07). Criada em 2013, a Secretaria é formada pela Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher (que representa a bancada feminina na Câmara), a Procuradoria da Mulher e o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP). O Colegiado busca tornar a Câmara um centro de debates sobre a igualdade de gênero e a defesa dos direitos das mulheres no Brasil e no mundo.

Coordenadora da bancada feminina da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que solicitou a realização do evento, destacou a importância da criação da Secretaria em 2013 e sua atuação de caráter suprapartidário: “Com a criação da Secretaria, nossa bancada feminina passou a ser reconhecida como liderança política das mulheres, com voz e voto no Colégio de Líderes, tempo de liderança nas comunicações de Plenário, divulgação da atuação das deputadas pelos veículos de comunicação da Casa, agenda de eventos sobre temas de interesse das parlamentares e participação em campanhas nacionais e internacionais, como o Março Mulher, o Agosto Lilás, o Outubro Rosa e a dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, afirmou.

Fotos: Bruno Spada - Câmara dos Deputados

Janete Pietá e Benedita da Silva

Segundo Benedita, nos últimos dez anos as deputadas apresentaram mais de 5,6 mil projetos e foram responsáveis por mais de 2,4 mil relatorias. “Embora o percentual de mulheres eleitas seja menor do que o dos homens, as deputadas apresentaram mais projetos, proporcionalmente”, disse. Desde a criação da Secretaria da Mulher, 182 leis foram aprovadas a partir de proposições apresentadas ou articuladas pela bancada feminina. Benedita da Silva ressaltou ainda que um dos objetivos da Secretaria é aumentar o espaço das mulheres na política, já que elas representam mais de 52% da população e do eleitorado do País.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), 2ª secretária da Mesa Diretora, citou, como uma das conquistas da bancada feminina, a lei que prevê medidas para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função (Lei 14.611/2023), sancionada no último dia 3 de julho. Ela observou que, em 2023, também são celebrados os 35 anos da Constituição Federal, que estabeleceu o princípio fundamental de igualdade entre homens e mulheres, cuja implantação ainda permanece como desafio.

Maria do Rosário em discurso, tendo ao fundo Benedita da Silva, Yandra Moura,

ministra  Anielle Franco, Leda Borges e Dra. Amini Haddad

Representatividade - A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ) reiterou que a pauta prioritária  da Secretaria deve ser garantir a presença "de mais mulheres em espaços de decisão” e lamentou a baixa representatividade de mulheres na Casa. Nas eleições de 2022, foram eleitas 91, o que representa cerca de 18% das cadeiras. “Nos países com mais mulheres na política, há menos desigualdade social, menos corrupção e mais produção. A cada aumento no número de deputadas, aumenta o número de matérias votadas que envolvem direitos humanos”, pontuou a procuradora.

Soraya Santos defendeu que o Congresso aprove cota de cadeiras para as mulheres no Parlamento em todos os níveis. “Vamos conseguir finalmente votar e garantir cadeira para as mulheres em todos os espaços do Poder Legislativo, sejam Câmaras Municipais, sejam Assembleias Legislativas ou na Câmara dos Deputados. Não dá mais para ter espaço sem representação”, avaliou. “E vou além, porque espero que esta Casa também vote cadeiras efetivas para as mulheres em todos os espaços públicos”, completou.

Elcione Barbalho e Soraya Santos 

Violência política - A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, frisou que é preciso ir além da eleição de mais mulheres, mas lutar pela sua permanência nos espaços de poder, combatendo a violência política. “A gente não vai mais admitir que políticas públicas sobre nós sejam feitas sem nossos corpos. O 'nada sobre nós sem nós' nunca foi tão potente”, salientou. 

Já a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, declarou que o Ministério será parceiro na luta pela igualdade de gênero na política e criticou os processos instaurados recentemente contra seis deputadas no Conselho de Ética da Câmara. “Isso tem nome e se chama misoginia. Isso tem nome e se chama ódio às mulheres neste País. Isso tem nome e significa calar as mulheres neste País, mesmo aquelas que juntas tiveram 1 milhão de votos”, destacou. Ela criticou ainda as interrupções constantes na fala das mulheres no Parlamento e informou que o governo federal  promoverá em agosto uma marcha contra a misoginia. 

Coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, a deputada Yandra Moura (União-SE) chamou a atenção para a importância da Secretaria na luta contra a desigualdade de gênero: "Sabemos onde dói. A gente conhece a cara do machismo e da misoginia; convivemos historicamente com o preconceito e a desigualdade, seja na política ou no dia-a-dia, nas ruas por onde passamos, enfim, nos lugares onde chegamos”, disse. “No Brasil, é a mulher quem mais sofre com o desemprego, a falta de moradia digna, com baixos salários e tem muitas vezes que carregar sozinha a responsabilidade de criar os filhos, de educar e de sustentar a casa”, complementou.

Leandre e Yandra Moura   

Orçamento e anistia - A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, enfatizou que, além de aprovar cota de 30% de cadeiras para as mulheres no Parlamento, há a necessidade de aumentar o orçamento do Ministério das Mulheres. Ela também criticou o perdão para os partidos que não cumpriram cota de candidaturas das mulheres.

A juíza Amini Haddad, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), salientou que o Brasil é signatário de tratados internacionais sobre direitos das mulheres e que isso demanda políticas do Estado. Ela questionou se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2023, que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições, vai ao encontro dessas políticas.

A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo, primeira mulher negra a integrar a corte, afirmou que as mulheres têm o dever de  luta e resistência.

Vice-governadora do Distrito Federal, a ex-deputada Celina Leão (foto) observou que todas as mulheres que estiveram na luta política tiveram a reputação atacada e, por isso, as mulheres têm que se preocupar com o legado deixado. Segundo ela, a discriminação não tem partido e se dirige a todas as mulheres da bancada feminina. Coordenadora-geral da bancada feminina de 2021 ao final de 2022, Celina foi uma das homenageadas no evento. 

Ministras Cida Gonçalves e Anielle Franco; apresentação do grupo Baque Mulher e

homenagem a servidoras. 

Homenageadas - Durante a solenidade, que contou com apresentação cultural do grupo de maracatu Baque Mulher Brasília, foram homenageadas duas servidoras que estão na Secretaria da Mulher desde o início das atividades: Valeria Billafan e Iara Cordeiro. Receberam homenagem especial as deputadas que estiveram à frente da Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher e da Procuradoria da Mulher nos dez anos de existência da Secretaria da Mulher. São elas:

- Janete Pietá, coordenadora da bancada feminina antes da criação da Secretaria, de 2010 a 2013;

- Jô Moraes, coordenadora-geral da bancada feminina de 2013 a 2015;

- Elcione Barbalho, procuradora da Mulher durante três gestões (2011 a 2013, 2013 a 2015 e 2015 a 2017);

- Dâmina Pereira, coordenadora-geral da bancada feminina de 2015 a 2017;

- Soraya Santos, coordenadora-geral da bancada feminina de 2017 a 2019 e atual procuradora da Mulher;

- Gorete Pereira, procuradora da Mulher de 2017 a 2019, que foi representada pela assessora Cristiana Rodrigues;

- Leandre, procuradora da Mulher em 2019;

- Professora Dorinha, coordenadora-geral da bancada feminina de 2019 a 2021, hoje senadora;

- Iracema Portella, procuradora da Mulher de 2019 a 2021, representada por Ellen Karoline Konrad, secretária geral do Movimento de Mulheres Progressistas;

- Celina Leão, coordenadora-geral da bancada feminina em 2021 e 2022, atual vice-governadora do Distrito Federal;

- Tereza Nelma, procuradora da Mulher de 2021 a 2023, atual secretária Nacional de Aquicultura e Pesca do Ministério da Pesca;

- Luísa Canziani, coordenadora-geral da bancada feminina em 2023; e 

- Maria Rosas, procuradora da Mulher no início de 2023.

Confira a íntegra do Ato Solene.

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Ascom - Secretaria da Mulher, com informações da Agência Câmara de Notícias