Deputadas federais estarão reunidas nesta quarta-feira (10/5), a partir das 16 horas no Plenário 13 das Comissões da Câmara dos Deputados, para eleger a nova Coordenadoria Geral dos Direitos da Mulher, da Procuradoria da Mulher e do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP). Conforme o regimento interno da Câmara, a eleição para o Colegiado ocorre sempre na primeira e na terceira sessão legislativa, para mandatos bienais, com a participação de todas as deputadas em exercício.

Serão eleitas a coordenadora geral da Bancada Feminina e três coordenadoras-adjuntas; a procuradora da Mulher e três procuradoras-adjuntas; e a coordenadora do Observatório juntamente com três coordenadoras, cada uma responsável por um dos três eixos de pesquisa do órgão: Eixo 1 - Violência Política contra a Mulher; Eixo 2 - Atuação Parlamentar e Representatividade Feminina; e Eixo 3 - Atuação Partidária e Processos Eleitorais.

Atribuições - A nova coordenação da Secretaria da Mulher terá mandato de um biênio (2023-2025), com foco de atuação na defesa dos direitos da mulher, no combate à violência contra meninas e mulheres e na maior participação feminina na política. Responsável por representar as deputadas, com voz e voto no Colégio de Líderes e tempo de fala em Plenário equivalente ao de lideranças partidárias, a Coordenação da Bancada Feminina indica projetos prioritários das parlamentares no Colegiado e articula votações de interesse das deputadas em Plenário, Comissões e junto à Procuradoria da Mulher no Senado.

Com a missão de promover os direitos da mulher, as Procuradoras desenvolvem ações para combater à violência e incentivam maior representatividade e participação das mulheres na política. Já o Observatório Nacional da Mulher na Política tem como finalidade investigar, produzir e agregar conhecimento sobre a atuação política de mulheres nas instituições democráticas no Brasil e sobre o processo de construção e fortalecimento do seu protagonismo político, atuando nos três eixos de pesquisa. Também compõe a estrutura da Secretaria da Mulher o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual, em fase de implementação.

Após a eleição para a gestão 2023- 2025, deve ocorrer reunião entre todas as eleitas para definir metas e plano de trabalho para a gestão, em data a ser definida.

Balanço - A Secretaria da Mulher da Câmara completa 10 anos de atuação em julho de 2023. Para o biênio 2021-2023, foram eleitas em abril de 2021 a coordenadora-geral dos Direitos da Mulher, deputada Celina Leão (PP-DF) e, como coordenadoras-adjuntas, as deputadas Luísa Canziani (PSD-PR); Professora Rosa Neide (PT-MT); e Professora Marcivânia (PCdoB-AP). Em janeiro de 2023, com a posse de Celina Leão como vice-governadora eleita do Distrito Federal, assumiu a coordenação a deputada Luísa Canziani.

Na Procuradoria da Mulher, o biênio 2021-2023 teve eleita como procuradora da Mulher a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) e como procuradoras-adjuntas as deputadas Maria Rosas (Republicanos-SP); Lídice da Mata (PSB-BA), substituída por Vivi Reis (PSOL-PA); e Leandre (PSD-PR). Em 1º de fevereiro de 2023, assumiu a Procuradoria da Mulher a Deputada Maria Rosas.

Já a coordenação do Observatório Nacional da Mulher na Política, criado em 2021, coube às deputadas Tereza Nelma e Celina Leão; e os eixos temáticos foram coordenados pelas deputadas Professora Rosa Neide (PT-MT), Eixo 1 - Violência Política contra a Mulher; Dulce Miranda (MDB-TO), Eixo 2 - Atuação Parlamentar e Representatividade Feminina; e Margarete Coelho (PP-PI), Eixo 3 - Atuação Partidária e Processos Eleitorais.

Entre os destaques da última gestão, a Secretaria promoveu reuniões técnicas para aprimorar os critérios de aplicabilidade e acompanhamento do chamado “Orçamento Mulher”; monitorou e as proposições legislativas de interesse da bancada feminina, atuando para aprovação de 139 projetos e quase 60 leis de temas de interesse das mulheres; e realizou mais de 200 eventos, entre seminários, reuniões, debates e audiência públicas sobre temas diversos. Ao longo da última legislatura (2019-2023), as deputadas apresentaram 3.900 projetos (de autoria ou coautoria), dos quais 218 foram aprovados e 103 foram transformados em normas jurídicas sobre pautas de interesse das mulheres. 

Nas eleições de 2022, houve recorde de deputadas federais, quando a bancada feminina passou de 77 para 91 eleitas (quase 18% a mais do que no pleito anterior, de 2018). Apesar desse crescimento real, a participação das mulheres no Legislativo federal ainda é baixa, levando-se em conta que as mulheres representam 51,1% da população brasileira (IBGE, 2022) e 52,65% do eleitorado (TSE, 2022). No entanto, esse aumento, ainda que gradativo, contribuiu para que o Brasil subisse para a 131ª posição entre 193 países em participação de mulheres na política (em setembro de 2022, o Brasil ocupava a 144ª posição), conforme ranking da União Interparlamentar (UIP).

No último biênio da Secretaria da Mulher, também foi criado o Observatório Nacional da Mulher na Política; e está em fase final de implantação o Sistema de Denúncias sobre Violência contra Mulheres. Foi criada, ainda, a Rede Nacional de Procuradorias da Mulher e realizados três encontros nacionais de Procuradoras da Mulher. Pela Procuradoria da Mulher, foi editada e disponibilizada a cartilha “Como criar uma Procuradoria da Mulher nos Estados e Municípios”; promovida a oitava edição do concurso nacional sobre a Lei Maria da Penha, com vídeos enviados por estudantes do ensino médio de todo o Brasil.

Outro destaque da gestão foi o incentivo ao crescimento de Procuradorias da Mulher em todo o País: em 2021, eram 16 Procuradorias em Assembleias Legislativas Estaduais, incluindo a Câmara Legislativa do Distrito Federal e, atualmente, são 25. Nas Câmaras Municipais, eram 170 Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais, agora são 590. No último biênio, a Procuradoria da Mulher da Câmara recebeu 119 denúncias de violências contra mulheres, que geraram 313 ofícios solicitando providências e informações aos órgãos responsáveis nos Poderes Judiciário e Executivo.

A Secretaria da Mulher também apresentou três exposições nas dependências da Câmara: “Brasileiras em Tempos de Epidemias”, “90 Anos do Voto Feminino no Brasil” e “Mulheres: Histórias e Conquistas”. Foram desenvolvidas, ainda, parcerias importantes – nacionais e internacionais, com instituições públicas e privadas e organizações da sociedade civil – para as campanhas anuais promovidas pela Secretaria da Mulher, como Março Mulher, Agosto Lilás, Outubro Rosa e 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres, além da Campanha Nacional de Combate à Violência Política contra a Mulher e o lançamento do Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher.

08/05/2023 - Ascom - Secretaria da Mulher