Legislação Interna

Normas Gerais

Portaria nº 336, de 30/08/2010 - Institui a Política Socioambiental da Câmara dos Deputados;

Ato da Mesa nº 79, de 06/06/2019 - Cria o Serviço de Sustentabilidade na estrutura administrativa da Diretoria-Geral;

 

Plano de Logística Sustentável

Portaria nº 53, de 15/03/2018 Institui o Plano de Logística Sustentável da Câmara dos Deputados;

 

TI Verde

Portaria nº 1, de 13/02/2019, da Primeira-Secretaria - Institui a Política de Impressão Sustentável no âmbito da Câmara dos Deputados;

 

 Licitações e Contratações Sustentáveis

Ato da Mesa nº 4, de 05/05/2011  - Dispõe sobre a adoção de critérios socioambientais na aquisição de bens, contratação, execução e fiscalização de serviços e obras pela Câmara dos Deputados;

Portaria nº 227, de 16/06/2014  - Regulamenta o Ato da Mesa nº 4, de 2011;

Portaria nº 336, de 26/12/2019  - Institui a obrigatoriedade de inclusão de Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência em todos os processos administrativos destinados à aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

 

Resíduos Sólidos

Ato da Mesa nº 34, 19/06/2015 - Institui o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Câmara dos Deputados - PGRS/CD;

Portaria nº 251, de 30/11/ 2016  - Regulamenta o PGRS/CD.

 

Mobilidade Sustentável

Portaria 306/2010 - Institui projeto para a construção de infra-estrutura com vestiários, armário e espaço para estacionamento de bicicleta.