Normas Gerais

Portaria nº 336, de 30/08/2010 - Institui a Política Socioambiental da Câmara dos Deputados;

Ato da Mesa nº 79, de 06/06/2019 - Cria o Serviço de Sustentabilidade na estrutura administrativa da Diretoria-Geral;

 Licitações e Contratações Sustentáveis

Ato da Mesa nº 4, de 05/05/2011  - Dispõe sobre a adoção de critérios socioambientais na aquisição de bens, contratação, execução e fiscalização de serviços e obras pela Câmara dos Deputados;

Portaria nº 227, de 16/06/2014  - Regulamenta o Ato da Mesa nº 4, de 2011;

Ato da Mesa 206/21: Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados

Portaria n. 164, de 13/12/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Estudo Técnico Preliminar e de Termo de Referência em todos os processos administrativos destinados à aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Ato da Mesa 103/23: Altera disposições do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa n. 206, de 14 de outubro de 2021.

Plano de Logística Sustentável

Portaria nº 53, de 15/03/2018 – Institui o Plano de Logística Sustentável da Câmara dos Deputados;

TI Verde

Portaria nº 1, de 13/02/2019, da Primeira-Secretaria - Institui a Política de Impressão Sustentável no âmbito da Câmara dos Deputados;

Resíduos Sólidos

Ato da Mesa nº 34, 19/06/2015 - Institui o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Câmara dos Deputados - PGRS/CD;

Portaria nº 251, de 30/11/ 2016  - Regulamenta o PGRS/CD.

Mobilidade Sustentável

Portaria 306/2010 - Institui projeto para a construção de infra-estrutura com vestiários, armário e espaço para estacionamento de bicicleta.