Legislação Interna
Normas Gerais
Portaria nº 336, de 30/08/2010 - Institui a Política Socioambiental da Câmara dos Deputados;
Ato da Mesa nº 79, de 06/06/2019 - Cria o Serviço de Sustentabilidade na estrutura administrativa da Diretoria-Geral;
Licitações e Contratações Sustentáveis
Ato da Mesa nº 4, de 05/05/2011 - Dispõe sobre a adoção de critérios socioambientais na aquisição de bens, contratação, execução e fiscalização de serviços e obras pela Câmara dos Deputados;
Portaria nº 227, de 16/06/2014 - Regulamenta o Ato da Mesa nº 4, de 2011;
Portaria n. 164, de 13/12/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de Estudo Técnico Preliminar e de Termo de Referência em todos os processos administrativos destinados à aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Plano de Logística Sustentável
Portaria nº 53, de 15/03/2018 – Institui o Plano de Logística Sustentável da Câmara dos Deputados;
TI Verde
Portaria nº 1, de 13/02/2019, da Primeira-Secretaria - Institui a Política de Impressão Sustentável no âmbito da Câmara dos Deputados;
Resíduos Sólidos
Ato da Mesa nº 34, 19/06/2015 - Institui o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Câmara dos Deputados - PGRS/CD;
Portaria nº 251, de 30/11/ 2016 - Regulamenta o PGRS/CD.
Mobilidade Sustentável
Portaria 306/2010 - Institui projeto para a construção de infra-estrutura com vestiários, armário e espaço para estacionamento de bicicleta.