O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 147, inciso XV, da Resolução nº 20 , de 30 de novembro de 1971,

     RESOLVE:

     Art. 1º Instituir projeto para a construção de infra-estrutura com vestiários, armário e espaço para estacionamento de bicicletas na Câmara dos Deputados - Módulo de Bicicletário e Vestiário, na forma do Termo de Abertura anexo.

     Art. 2º A equipe do projeto será composta por servidores do Detec sob a coordenação de Fabiano Sobreira, ponto nº 6.817.

     Art. 3º O projeto deverá ser concluído no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da data de publicação desta portaria.

     Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

     Em 22/09/2010

FÁBIO RODRIGUES PEREIRA,
Diretor-Geral em exercício.

     Termo de Abertura

     Projeto MOB - Módulo de Bicicletário e Vestuário

     1. Objetivo do Projeto
     
     Construção de infra-estrutura com vestiários, armário e espaço para estacionamento de bicicleta: MOB - Módulo de Bicicletário e Vestiário.

     2. Justificativa do Projeto
 
     Atentos às questões socioambientais, diversos órgãos governamentais, organizações não-governamentais e empresas privadas, vêm desenvolvendo atividades no sentido de chamar a atenção da sociedade para a necessidade de se repensar o modelo de mobilidade aplicado nas cidades.
 
     No Brasil, o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana vem formulando e implementando a política de mobilidade urbana sustentável, entendida como "a reunião das políticas de transporte e de circulação, e integrada com a política de desenvolvimento urbano, com a finalidade de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, priorizando os modos de transporte coletivo e os não-motorizados, de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável".
No Distrito Federal foi lançado em 2007 o Programa Cicloviário, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que prevê 600 km de ciclovias interligando praticamente todas as regiões administrativas da Capital. Atualmente diversas ONGs e representações da sociedade civil têm pressionado os órgãos responsáveis para a retomada e implementação do Programa.
 
     Na Câmara dos Deputados, em diversas situações, foram apresentadas por servidores e parlamentares sugestões e solicitações para a construção de infra-estrutura para aqueles que utilizam (ou pretendem utilizar) a bicicleta como meio de transporte. O tema também já foi objeto de algumas propostas que se destacaram nas Bienais Câmara em Ideias.
 
     Alinhados a estas iniciativas o Núcleo de Gestão Ambiental - EcoCâmara, em parceria com o Departamento Técnico, propõe a Construção de infra-estrutura com vestiários, armário e espaço para estacionamento de bicicleta, denominado MOB - Módulo de Bicicletário e Vestiário.
 
     Além de oferecer aos usuários uma infra-estrutura interna que permita a utilização de um meio de transporte sustentável (a bicicleta), o projeto e a construção do MOB serão baseados em princípios da sustentabilidade socioambiental, que incluem soluções técnicas de mínimo impacto sobre o meio natural, flexibilidade, minimização do consumo de energia, racionalização dos materiais e técnicas construtivas e minimização de resíduos de construção. Vale ressaltar que em Agosto/2010 foi realizada uma enquete entre as pessoas que trabalham na Câmara dos Deputados, com o objetivo de coletar informações sobre os hábitos de mobilidade e opiniões em relação ao uso da bicicleta. Das 263 pessoas que responderam a enquete, 243 declararam utilizar carro para vir ao trabalho e 90% aprovam a construção de um bicicletário. Apesar de apenas 10 pessoas terem declarado utilizar a bicicleta atualmente para vir ao trabalho, 40% (109 pessoas) fariam o trajeto casa-trabalho-casa utilizando a bicicleta, caso existisse infra-estrutura adequada (na Câmara e na cidade).

     3. Produtos esperados

     4. Equipe

     5. Identificação preliminar das partes envolvidas no projeto

     - Diretoria-Geral;
     - Assessoria de Projetos e Gestão;
     - DIRAD - DEMAP
     - DIRAD - DETEC

     6. Premissas

     - O comprometimento dos Diretores dos respectivos setores e dos respectivos técnicos e gestores é fundamental para a viabilidade do Projeto.

     7. Restrições (são limitações para o projeto, caso existam, tais como limitações de recursos humanos, orçamentárias etc.)

     Falta de recursos humanos para desenvolvimento dos projetos, orçamentos e processo licitatório. 
     Falta de recursos orçamentários/financeiros para o contrato. 
     Falta de interesse político sobre o projeto.

     8. Previsão de prazo para o projeto

     Prazo estimado do projeto
     360 dias

     9. Previsão do custo total do projeto

     Valor estimado do custo total do projeto 
     R$ 150.000,00 (contratação de empresa para execução do MOB)

     10. Objetivos Estratégicos aos quais o Projeto se vincula

     11. Macroetapas a serem realizadas

     12. Autorização

     Autorizo o prosseguimento do projeto proposto neste Termo de Abertura condicionado ao processo de avaliação das etapas posteriores (Declaração de Escopo, Estrutura Analítica do Projeto, Análise de Riscos e outras cabíveis).

     Brasília, 21 de setembro de 2010.

Diretor-Geral
Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida