Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 206, DE 14/10/2021
EMENTA: Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 15/10/2021, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 18/10/2021, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 9 de 15 de Julho de 2024 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar). .
- Portaria nº 6 de 4 de Julho de 2024 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 2 de 2 de Janeiro de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 103 de 29 de Dezembro de 2023 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Portaria nº 124 de 8 de Dezembro de 2022 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Art. 26 .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados (RPLCD) - Aprovação - Agente de contratação - Equipe de apoio - Comissão de contratação - Comissão de licitação - Gestor de contrato - Fiscal de contrato - Atuação - Pesquisa de preço - Bens de consumo - Enquadramento - Dispensa de licitação