Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 206, DE 14/10/2021
EMENTA: Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em docx 
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 15/10/2021, Página 3 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 18/10/2021, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 315 de 1º de Setembro de 2025 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Regulamentação Parcial). Título XI .
- Portaria nº 9 de 15 de Julho de 2024 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar). .
- Portaria nº 6 de 4 de Julho de 2024 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 2 de 2 de Janeiro de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 103 de 29 de Dezembro de 2023 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Artigo). Ao Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados: Arts. 38 ao 165 .
- Ato da Mesa nº 103 de 29 de Dezembro de 2023 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Título). Ao Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados: V, VI, VII, VIII, IX, X, XI .
- Ato da Mesa nº 103 de 29 de Dezembro de 2023 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados: Art. 4º, "caput" ; Seção III ; Art. 5º, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º ; Art. 8º, "caput" ; Art. 10, inciso II, parágrafo único, incicos I, II ; Art. 13, "caput", incisos I, II, alíneas "a", "b", "c", "d", "e", "f", "g", "h", "i", "j", "l" ; Art. 14, "caput" ; Art. 15, "caput" ; Seção III ; Art. 16, "caput", incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI ; Art. 17, "caput" ; Art. 18, incisos VII, XI ; Art. 20, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, 4º ; Art. 26, § 1º, incisos I, II, III, IV, § 2º ; Art. 33, inciso II, § 2º, incisos I, II, III, § 4º, incisos I, II, III ; Art. 36, inciso I, §§ 1º, 2º .
- Ato da Mesa nº 103 de 29 de Dezembro de 2023 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Portaria nº 124 de 8 de Dezembro de 2022 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Art. 26 .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados (RPLCD) - Aprovação - Agente de contratação - Equipe de apoio - Comissão de contratação - Comissão de licitação - Gestor de contrato - Fiscal de contrato - Atuação - Pesquisa de preço - Bens de consumo - Enquadramento - Dispensa de licitação