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Deputados aprovam alterações à Lei Geral do Esporte: incluindo aumento de penas de reclusão e multas
Também foram definidos quais ex-atletas podem atuar como treinadores e incluída a obrigatoriedade de aviso nos estádios e arenas informando ao público sobre a instalação de câmeras de vigilância.
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COMISSÃO DO ESPORTE
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Notícias
Esporte aprova projeto que garante mais recursos para modalidades femininas
Objetivo é assegurar verbas para desenvolvimento de novas atletas e também garantir a formação e capacitação de gestoras. Parlamentares também aprovaram proposta que cria Edital de Financiamento Cultural de projetos de Rodeio no Brasil.
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COMISSÃO DO ESPORTE
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Notícias
Programação
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Institucional
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2ª Secretaria
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35 Anos da Constituição Federal
PROBLEMAS PSICOLÓGICOS JOVENS BRASILEIROS
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Grupos de trabalho
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56ª Legislatura (2019-2023)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
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Comissões
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Comissões permanentes
Fábio Mitidieri, presidente da Comissão do Esporte em 2019/2020, tem foto afixada na galeria de ex-presidentes da Cespo
Na manhã desta quinta-feira (9), em evento realizado no plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, foi afixada a foto do deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE) na galeria de ex-presidentes da Comissão do Esporte. O parlamentar presidiu a Comissão em 2019 e, em decorrência da pandemia de Covid-19, também em 2020, quando não houve eleições nem trabalhos presenciais para as Comissões Permanentes da Câmara.
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Comissões permanentes
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COMISSÃO DO ESPORTE
PL 6494/19 - FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL
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Especiais
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56ª Legislatura (2019-2023)
CPI sobre manipulação de resultado em partidas de futebol
manipulação de resultado em partidas de futebol
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Parlamentares de inquérito - CPI
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57ª Legislatura (2023-2027)
PEC 024/19 - DESPESAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS ENSINO
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Especiais
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56ª Legislatura (2019-2023)
PL 1153/19 - Lei Pelé
Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. Explicação da Ementa: Disciplina os direitos assegurados aos atletas de base e a fiscalização das condições de segurança dos alojamentos.
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Especiais
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56ª Legislatura (2019-2023)
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