A Comissão do Esporte aprovou três projetos de lei na quarta-feira (13) que fazem alterações na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23). Com o objetivo de reduzir episódios de violência em eventos esportivos, o PL 4437/23, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), propõe aumento de penas de reclusão e valor de multas em crimes cometidos em eventos esportivos. “A sensação de impunidade é o que reforça a continuidade viciosa da violência no esporte brasileiro”, disse o relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD/CE).

O texto aprovado aumenta as penas para quem tentar alterar, falsear ou manipular resultados de competições ou eventos esportivos, que passariam dos atualmente 2 a 4 anos de reclusão, para 6 a 15 anos de reclusão e multa, com valores que podem chegar a R$ 2 milhões. Para pessoas que promovam atos de tumulto ou pratique atos de violência, a pena também é aumentada 1 a 2 anos de reclusão, passando a ser 6 a 15 anos de reclusão.

A segunda alteração busca especificar quais ex-atletas que podem se tornar treinadores esportivos. O PL 4817/23 limita para ex-atletas olímpicos e paralímpicos que tenham os pré-requisitos já estabelecidos na LGE, no parágrafo 3° do artigo 75. “Ao limitar a permissão para ex-atletas nesse patamar, garante-se que os treinadores possuam uma capacidade técnica comprovada e experiência para orientar de maneira adequada os praticantes de esportes, mitigando o risco de lesões e problemas de saúde decorrentes de técnicas equivocadas”, afirmou em seu parecer o deputado Dr. Zacharias Calil (União/GO), relator do projeto.

Para o autor da proposta e presidente da Comissão do Esporte, deputado Luiz Lima (PL/RJ), o projeto valoriza a educação formal e induz que o ex-atleta procure o estudo acadêmico da educação física: “Estava escrito na LGE que bastava três anos consecutivos de atividade, podendo ser somente na juventude, para que pudesse ter autorização de se tornar educador físico daquela modalidade. Isso menospreza o profissional de educação física e não garante a segurança da atividade física”.

Foi aprovada também a obrigatoriedade de que o público seja informado sobre a instalação de circuito de vigilância em estádios e arenas com capacidade superior a 20 mil lugares. Prevista no PL 2745/23, do deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), é uma inovação ao texto da LGE, que já previa o circuito de vigilância nesses ambientes, mas não era clara quanto ao aviso aos torcedores. O parecer da relatora, deputada Nely Aquino (PODE/MG), deixa claro que o texto do projeto está de acordo com o previsto na Lei Geral do Esporte e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e esclareceu que tais recursos de monitoramento não seriam implantados em locais onde é resguardado o direito de privacidade, como banheiros e refeitórios.

Além dessas alterações à LGE, outros dois projetos foram aprovados. O PL 2173/2022 do deputado Nereu Crispim (PSD/RS), relatado pelo deputado Luiz Lima, estabelece as academias como componentes da Saúde. “Enquanto componentes de atenção básica à saúde, as academias têm a capacidade de promover o esporte para toda a vida,” justificou Lima em seu voto de relator.

Já o PL 2823/2022 do deputado Afonso Hamm (PP/RS), relatado pelo deputado Marco Brasil (PP/PR), confere ao município gaúcho de Esmeralda o título de capital nacional do tiro com laço. De acordo com Hamm, “Esmeralda é relevante por ter sido onde surgiu a prática que originou os rodeios de hoje”, além da relevância do município para o laço enquanto manifestação cultural. Todas as propostas aprovadas seguem agora para análise da Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania (CCJC).