A Comissão do Esporte discutiu na última terça (07/05) a regulamentação da profissão de professor de artes marciais, tema do Projeto de Lei 3649/20, proposto pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF). O debate teve como pontos principais a obrigatoriedade de diploma de educação física para dar aulas e a escolha dos profissionais da área em se registrar nos conselhos regionais para exercer a profissão legalmente.

“Não existe uma regulação específica, deixando claro que é uma atividade distinta daquela exercida por professores graduados de educação física, o que justifica a criação de uma regulamentação própria”, afirma o deputado Julio Cesar Ribeiro. Quem defende a regulamentação da atividade acredita que ela é necessária para que se garanta qualificação profissional entre os professores.

É o que diz Danys Marques, representante do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), que também defendeu a importância do ingresso no ensino superior para que o profissional obtenha conhecimentos de como aplicar aulas para indivíduos diferentes, fora conhecimentos científicos relacionados com as artes marciais e o esporte como um todo. “Do jeito que está, qualquer pessoa vai poder colocar uma faixa verde, azul ou preta na cintura e dar aula”, disse Marques.

A reclamação dos representantes do setor é a interferência dos conselhos de Educação Física na discussão sobre como deve ser feita a regulamentação da profissão de professor de artes marciais ou esportes de combate: “Ninguém está contra a busca pelo conhecimento, mas as artes marciais que devem liderar a discussão sobre o próprio futuro”, diz Carlão Barreto, presidente da Confederação Brasileira de MMA desportivo.

Vitor Hugo Rodrigues, representante do Conselho Regional do Rio de Janeiro (CREF1/RJ), defende que os conselhos regionais podem ajudar os profissionais a conseguir melhores condições dentro do mercado de atuação, especialmente ao oferecer benefícios científicos para ajudar a dar aula.

Além disso, o deputado Luiz Lima (PL/RJ) citou a Lei n° 9696/98, que regulamenta a profissão de educador físico (ou profissional de educação física) no Brasil e que exige o diploma para dar aulas legalmente. “É preciso tomar cuidado para que esse projeto não abra uma brecha para outras modalidades e assim matar a educação física no Brasil”.

Entretanto, os profissionais das artes marciais não concordam com a obrigatoriedade do diploma, pois as modalidades teriam características que as tornariam uma filosofia de estilo de vida, portanto não seria possível ensiná-las por completo só pela sala de aula.

 Paulo Zorello, presidente da Confederação Brasileira de Kickboxing, ressalta que são os profissionais das artes marciais quem devem optar por fazer a capacitação, e não por obrigatoriedade do CONFEF.

Nelson Leme, presidente do CREF4/SP, afirma que os limites da sala de aula deveriam complementar as artes marciais – e não impor a necessidade de diploma. Para ele, a questão poderia ser resolvida se a capacitação dos profissionais da educação física fosse modificada:

 “Se não tivermos uma revisão por parte do Ministério da Educação (MEC) na grade curricular da educação física, não formamos nenhum profissional de nenhuma modalidade”, diz Leme.         

“Me preocupa hoje termos profissionais que não conseguem dar aula de arte marcial” diz Alberto Maciel, presidente da Confederação Brasileira de Taekwondo (CBTKD). Para ele, é preciso que os conselhos federais sejam colaboradores das confederações, e não interventores. Ele também defendeu a fiscalização forte do credenciamento de profissionais por parte das confederações.

Luiz Guilherme Marciano, presidente da Confederação Brasileira de Muay Thai, comentou que a regulamentação focada nos profissionais das artes marciais é importante para que possam ser reconhecidos pelo Estado como artistas marciais das modalidades que praticam, e assim ter acesso à direitos trabalhistas pelo esporte que amam.

“O reconhecimento estatal recai sobre os nossos ombros’’, diz o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos/SP). Ele ainda pediu para que a classe das artes marciais se organizasse para propor uma política pública de auxílio aos artistas marciais, pois somente a iniciativa do Estado não alcança todas as exigências do setor.

PL 3649/20 

A questão já foi judicializada anteriormente, passando inclusive pelo STJ e STF, em que se concluiu que a legislação do CONFEF é inconstitucional, pois estabelecia que por ato normativo próprio qualquer atividade física exigiria um profissional de educação física, incluindo artes marciais e outras atividades físicas.

“Seria como se eu precisasse de um educador físico para tocar piano, o que envolveria diversas profissões que não tem a ver com a educação física”, diz Elthon Costa, advogado trabalhista e esportivo.

Já de acordo com a Lei Geral do Esporte, a certificação pode ser realizada por meio de diploma, ou pelas confederações de cada modalidade. Ou seja, existe previsão constitucional da regulamentação por ambas as instituições. O que o PL 3649/20 traz de novo é a especificação de quem são as confederações aptas a registrar os professores.

“Do ponto de vista jurídico, a matéria já está pacificada. É uma parceria entre as duas áreas, então temos a oportunidade de fazer uma regulamentação apropriada”, afirma o deputado Hugo Leal (PSD/RJ).

O Projeto de Lei 3649/20 estava na pauta para votação na Reunião Deliberativa do dia 20/03, porém recebeu pedido de vista pelo deputado Luiz Lima.