Os parlamentares da Comissão do Esporte aprovaram na tarde desta quarta-feira (24/4) o PL 5968/23, que acrescenta artigo à Lei Geral do Esporte para punir quem ameace, intimide, ofenda ou persiga profissionais do esporte com até dois anos de reclusão e multa. O autor da proposta, deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG ),incluiu ainda o aumento da pena em um terço caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas e seja dobrada se for caso de racismo ou infração contra mulheres.

O relator do projeto, deputado Augusto Puppio (MDB/AP), foi pela aprovação: “do ponto de vista da proteção dos atores do campo esportivo e da criação de condições para que se dediquem, em paz, ao desenvolvimento do esporte nacional, justifica-se a criação de um outro tipo penal, além dos já inseridos no Código Penal, que trate de ameaça, intimidação ofensas ou perseguição contra profissionais do esporte”.

Apostas Esportivas

A comissão aprovou o Req 34/24, que pede a criação da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, no âmbito da Comissão do Esporte.

Acordo de Procedimentos

Também foram aprovados o Acordo de Procedimentos da Comissão do Esporte para 2024 e outros três requerimentos:
Req 33/24 – Moção de louvor aos times do Ceilândia Esporte Clube (campeão) e ao Capital Clube Futebol (vice-campeão) pela conquista do Candangão 2024, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF).

Req 35/24 – A realização de audiência pública com o Ministro do Esporte e o Ministro da Educação para debater assuntos de interesse comum entre o esporte e a educação, de autoria do deputado Luiz Lima (PL/RJ). O deputado Julio Cesar Ribeiro pediu que fossem convidados também representantes das Confederações Brasileiras de Desporto Escolar (CBDE) e Desporto Universitário  (CBDU) para essa audiência.

Req 36/24 – A realização de audiência pública conjunta na Comissão do Esporte e na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discutir o papel dos clubes de futebol na formação de seus atletas, sob a perspectiva de atuação no combate e prevenção da violência contra a mulher, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT/GO).  O deputado Julio Cesar pediu a inclusão da presidente da Federação de Esporte Escolar, Tatiana Weysfield Mendes, como convidada no requerimento dessa audiência.