A Comissão do Esporte aprovou na reunião deliberativa desta quarta-feira (17/4) proposta que determina que as entidades esportivas que recebem recursos arrecadados com loterias devem repassar no mínimo 30% desses valores para as modalidades femininas. O PL 3646/23, de autoria da deputada Natália Bonavides (PT-RN), pretende ainda assegurar recursos para formação feminina em cargos de liderança.

Há a previsão de que 5% dos valores repassados às entidades da Confederação Nacional dos Clubes (Fenaclubes) devem ser investidos em programas de capacitação de gestoras de clubes sociais e de fomento à participação feminina em cargos de gestão e liderança no esporte.

Para a relatora na Comissão do Esporte, deputada Helena Lima (MDB-RR), o estabelecimento dessa cota trará benefícios: “além das evidentes razões éticas que justificam mais equidade no esporte, estou segura de que investir nas modalidades esportivas femininas e na formação da mulher para exercer cargos de liderança nas entidades terá o condão de ampliar os grupos interessados e engajados no desenvolvimento do setor e de disponibilizar mais talentos profissionais e criatividade em prol do esporte”, afirmou a deputada. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

Os parlamentares aprovaram ainda o PL 1365/2023, de autoria do deputado Marco Brasil (PP-PR), que institui o Edital de Financiamento Cultural de projetos de Rodeio no Brasil. O relator do projeto na comissão, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), lembrou que rodeios são competições reconhecidas no direito esportivo e que a Lei nº 10.220, de 11 de abril de 2001 considera os peões de rodeio atletas profissionais.

“Dentre os direitos estabelecidos por esse documento legal aos atletas, encontram-se as garantias de modelo mínimo de contrato com as entidades organizadoras, de seguro de vida e de acidentes, de penalização das entidades organizadoras que estiverem inadimplentes com salários e remunerações, e do respeito aos usos e costumes de cada região”, destacou o relator. O Edital de Financiamento, segundo o projeto, será administrado pela Secretaria Nacional de Cultura, com a colaboração de entidades representativas do setor. O projeto ainda será analisado pelas Comissões de Cultura, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Audiências Públicas

Foram aprovados os requerimentos para a realização de novas audiências públicas. O Req 23/24, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), convida os novos titulares da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Athirson Mazolli, e da Autoridade Pública de Governança do Futebol – APFUT, Washington Stecanela Cerqueira, para que apresentem as ações e propostas das respectivas pastas para os próximos anos.

Já o Req 30/24, de autoria dos deputados Luiz Lima (PL-RJ) e Maurício do Vôlei (PL-MG), requer a realização de audiências públicas com representantes das comissões de atletas das confederações esportivas do país para debater a participação e governança nas entidades.

O Req 31/24, também de autoria do deputado Luiz Lima, requer a realização de audiência pública para debater o esporte como meio de socialização, desenvolvimento e qualidade de vida para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

Moções de Aplauso e Louvor

Os parlamentares aprovaram moções de aplausos e reconhecimento propostas pelo deputado Douglas Viegas (União-SP): para a jogadora de basquete Kamilla Cardoso, pela conquista do título da NCAA (Associação Atlética Universitária Nacional); e para a atleta Taiane Justino, pelas conquistas na Copa do Mundo de levantamento de peso.

Foram aprovadas também duas moções de louvor apresentadas pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), presidente da Comissão. A primeira em homenagem à Associação Esportiva Velo Clube Rio-Clarense, pelo retorno à elite do futebol paulista. Já a segunda homenageia o secretário de Esportes de Rio Claro/SP, Yves Raphael Carbinatti Ribeiro, pelo trabalho prestado à população da cidade de Rio Claro.

Moção de Repúdio

Ao término da reunião, a deputada Helena Lima anunciou que apresentou Requerimento de Moção de Repúdio ao deputado Nicoletti (União-RR), que não é integrante da comissão, por atos ocorridos durante uma partida de futebol pelo campeonato roraimense no dia 4/4. 

 Confira a íntegra da reunião aqui.