Os parlamentares da Comissão do Esporte aprovaram nesta quarta-feira, 3/7, moção de repúdio à Confederação Brasileira de Basketball/CBB pelo afastamento de Diego Falcão, preparador físico da seleção brasileira feminina de basquete. A moção foi proposta pelo deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF) no Req nº 55/24, que foi subscrito pelos deputados Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Luiz Lima (PL-RJ) e Delegado da Cunha (PP-SP).

Na mesma reunião, os deputados aprovaram a realização de audiência pública para ouvir o presidente da CBB, Guy Peixoto Jr. O Req nº 54/24, de autoria do deputado Luiz Lima, propunha a presença apenas de Peixoto Jr., mas os deputados Julio Cesar Ribeiro e Dr. Luiz Ovando apoiaram o requerimento e solicitaram a inclusão do técnico José Neto, que pediu demissão em solidariedade ao desligamento de Falcão, e das atletas da seleção feminina de basquete. As jogadoras pediram a saída do preparador físico após ele ter postado em suas redes sociais uma manifestação ao PL 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro.

PARADESPORTO

  Foram aprovados também os Req. Nº 58 e º 59/24, de autoria do deputado Augusto Puppio (MDB-AP), que pedem a realização de audiências públicas com o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), ambas no âmbito da Subcomissão Permanente do Desporto.

TORCIDAS ORGANIZADAS

  Também foi aprovado o Projeto de Lei 174/24, que exclui a responsabilização, com o próprio patrimônio, de dirigentes das torcidas organizadas nos eventuais danos causados por torcedores. O texto, de autoria do presidente da Comissão, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), altera a Lei Geral do Esporte.

  Hoje, pela lei, a responsabilidade por reparar os danos é da torcida e dos seus dirigentes e integrantes, que podem responder solidariamente, inclusive com o próprio patrimônio. O projeto de lei acaba com essa possibilidade.

  Para o relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), o combate à violência nos estádios deve ser feito pela melhoria da capacidade de atuação da polícia, preventiva e repressivamente, com o monitoramento nos estádios, com uso de tecnologia, como de reconhecimento facial, para facilitar controle no acesso de torcedores e identificação dos infratores. “Enrijecer a responsabilização dos dirigentes de torcidas organizadas, com próprio patrimônio, trará mais prejuízos do que benefícios para o esporte. As torcidas existem da mesma forma que clubes existem, na formalidade ou não. Colocar sobre elas o peso da incapacidade de outros setores responsáveis pela segurança dos torcedores poderá incentivá-las à margem”, disse Icaro de Valmir. O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.