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Câmara dos Deputados
Você está aqui: Página Inicial > A Câmara > Mesa Diretora > 2ª Secretaria > Serviços > Medalha Mérito Legislativo
A Segunda Secretária
Presidente

    Mariana Carvalho

    Partido/UF: PSDB-RO

    Detalhes

    Principais atribuições:

    • Estágios;
    • Prêmio Brasil Mais Inclusão;
    • Medalha Mérito Legislativo e Prêmio Dr. Pinotti;
    • Passaporte Diplomático.

    Localização: Edifício Principal
    Telefone: (0xx61) 3215-8165 / 3215-8170
    Fax: (0xx61) 3215-8270 / 3215-8271
    E-mail:

     

    Medalha Mérito Legislativo

     

    Solenidade da Medalha Mérito Legislativo 2016:

    30 de novembro, às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães

    Conheça os agraciados com a Medalha Mérito Legislativo 2016 (PDF)

     

    Criada em 1983, a Medalha Mérito Legislativo destina-se a distinguir e condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civil ou militar, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil. O indicado pode ser cientista, político, ator, cantor, religioso, enfim qualquer pessoa que em certo momento da história do País realizou trabalho que teve repercussão e recebeu a admiração do povo brasileiro.

     

    Indicações (1º a 31 de agosto)

    Cada líder partidário pode indicar uma personalidade para ser agraciado com a Medalha. Membros da Mesa Diretora da Câmara podem indicar dois homenageados. O Presidente da Câmara também pode fazer indicações. Neste caso não há um limite explicitamente estabelecido no Ato da Mesa. Quando a homenagem for post mortem a medalha será entregue ao cônjuge, familiar ou pessoa devidamente designada pela família. As indicações podem ser feitas até o dia 30 de agosto de cada ano.

    Entrega do prêmio

     A premiação acontece uma vez ao ano, normalmente nos meses de novembro ou dezembro, mas não há data definida na regulamentação. Todos os anos a data é definida pela Mesa Diretora da Câmara. A solenidade é realizada em sessão especial no Plenário Ulysses Guimarães e a entrega é feita pelo Presidente da Câmara e pelo Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

     

    Veja lista de agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo até 2014

    Confira a lista de agraciados da Edição 2015

     

    Regulamentação

    Instituída pelo AM 16/83 (revogado pelo AM 47/2004, e pelo AM 81/2006).

    Ementa: Cria a Medalha “Mérito Legislativo Câmara dos Deputados”.

     

    AM 96/2001 (Revogado pelo AM 47/2004, pelo AM 81/2006)

    Ementa: Altera o art. 4º do Ato da Mesa nº 16, de 1983

     

    AM 47/2004

    Ementa: Dispõe sobre a medalha “Mérito Legislativo Câmara dos Deputados”

     

    AM 81/2006 (Revogado pelo AM 89/2006)

    Ementa: Dispõe sobre a medalha “Mérito Legislativo Câmara dos Deputados”

     

    AM 89/2006 (Alterado pelo AM 15/2011)

    Ementa: Dispõe sobre a medalha “Mérito Legislativo Câmara dos Deputados”

     

    AM 15/2011

    Ementa: Dispõe sobre a medalha “Mérito Legislativo Câmara dos Deputados”

     

     

    www.camara.leg.br/merito-legislativo

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