PPA 2012-2015 - Emendas ao Projeto de Lei
(PL nº 29/2011-CN)
- Apresentação de Emendas
- Comunicado nº 01 - senhas de acesso ao sistema e envio das emendas
- Comunicado nº 03 - apresentação de emendas ao Relatório Preliminar
- Comunicado nº 04 - apresentação de emendas ao Projeto de Lei
- Comunicado nº 05 - curso do sistema de emendas
- Comunicado nº 06 - abertura do sistema de emendas
- Comunicado nº 08 - encaminha modelo de ata aos Coordenadores de Bancadas Estaduais
- Comunicado nº 10 - prorrogação do prazo para apresentação de emendas
- Manual de Elaboração de Emendas ao PLPPA 2012-2015
- Cartilha do Sistema de Emendas
- Formulário de Rascunho de Emenda ao PLPPA 2012-2015
- Comunicado nº 18 - novo prazo de apresentação de emendas ao Projeto de Lei
- Emendas de Bancada Estadual
- Pesquisa às Emendas Apresentadas
- Recibos de entrega e Atas das Emendas
- Formulários para Requerimento de Destaque
- À Emenda Apresentada ( para alteração do voto do Relator )
- Destaque de Recomposição ( para supressão total ou parcial )
- Destaque Supressivo ( para recomposição)
- Espelhos das Emendas Aprovadas por Programa, Objetivo e Iniciativa