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Início / Orçamento da União / Leis orçamentárias / PPA - Plano Plurianual / PPA 2012-2015 / PPA 2012-2015 / Esta página

Orçamento da União

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PPA 2012-2015 - Emendas ao Projeto de Lei

(PL nº 29/2011-CN)

 

  1. Apresentação de Emendas 
    1. Comunicado nº 01 - senhas de acesso ao sistema e envio das emendas
    2. Comunicado nº 03 - apresentação de emendas ao Relatório Preliminar 
    3. Comunicado nº 04 - apresentação de emendas ao Projeto de Lei
    4. Comunicado nº 05 - curso do sistema de emendas
    5. Comunicado nº 06 - abertura do sistema de emendas
    6. Comunicado nº 08 - encaminha modelo de ata aos Coordenadores de Bancadas Estaduais
    7. Comunicado nº 10 - prorrogação do prazo para apresentação de emendas
    8. Manual de Elaboração de Emendas ao PLPPA 2012-2015
    9. Cartilha do Sistema de Emendas
    10. Formulário de Rascunho de Emenda ao PLPPA 2012-2015
    11. Comunicado nº 18 - novo prazo de apresentação de emendas ao Projeto de Lei
  2. Emendas de Bancada Estadual
    1. Número de emendas e Coordenadores
    2. Modelo de Ata da Bancada Estadual
  3. Pesquisa às Emendas Apresentadas
  4. Recibos de entrega e Atas das Emendas
  5. Formulários para Requerimento de Destaque
    1. À Emenda Apresentada ( para alteração do voto do Relator )
    2. Destaque de Recomposição ( para supressão total ou parcial )
    3. Destaque Supressivo ( para recomposição)
  6. Espelhos das Emendas Aprovadas por Programa, Objetivo e Iniciativa

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56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

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