Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 80, DE 07/06/2001
EMENTA: Aprova o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 8/6/2001, Página 36 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 5/7/2001, Página 119 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 13 de 29 de Maio de 2023 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 262 de 9 de Novembro de 2022 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 150, § 7º .
- Portaria nº 13 de 31 de Maio de 2022 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 3 de 31 de Maio de 2021 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 139 de 1º de Setembro de 2020 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 134, §§ 8º, 9º e 10 .
- Ato da Mesa nº 139 de 1º de Setembro de 2020 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 134, "caput", §§ 1º a 7º .
- Portaria nº 11 de 19 de Maio de 2020 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 9 de 31 de Maio de 2019 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 213 de 24 de Setembro de 2018 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 108, Parágrafo único, do Regulamento.
- Portaria nº 15 de 30 de Maio de 2018 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 15 de 1º de Fevereiro de 2018 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 108, Parágrafo único, do Regulamento .
- Portaria nº 1 de 25 de Maio de 2017 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 1 de 20 de Janeiro de 2016 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação).
- Portaria nº 185 de 16 de Junho de 2015 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 9 de 1º de Junho de 2015 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 363 de 2 de Dezembro de 2014 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Instrução nº 3 de 3 de Outubro de 2014 (Câmara dos Deputados. Centro de Informática) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 10 de 29 de Maio de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 1 de 17 de Maio de 2013 (Câmara dos Deputados. Departamento de Material e Patrimônio) - (Aplicação). .
- Portaria nº 35 de 20 de Março de 2013 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 13 de 28 de Fevereiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 3 de 27 de Fevereiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 64 .
- Portaria nº 8 de 4 de Fevereiro de 2013 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Anexo .
- Portaria nº 14 de 20 de Dezembro de 2012 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 516 de 19 de Novembro de 2012 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 19, II ; a ; Art. 20, I ; II ; 105 ; 113 .
- Portaria nº 4 de 29 de Maio de 2012 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 64 .
- Ato da Mesa nº 31 de 3 de Abril de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 19 de 19 de Outubro de 2011 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Anexo; Arts. 64 e 66 .
- Portaria nº 11 de 31 de Maio de 2011 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 64 .
- Portaria nº 10 de 25 de Maio de 2011 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 64 ; Art. 66 ; Anexo .
- Ato da Mesa nº 4 de 5 de Maio de 2011 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 6 de 30 de Março de 2011 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 64 ; Art. 66 .
- Portaria nº 15 de 31 de Dezembro de 2010 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Anexo; Art. 66 .
- Portaria nº 35 de 17 de Agosto de 2010 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Aplicação). Anexo; Art. 18, § 13.
- Portaria nº 8 de 27 de Maio de 2010 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 64 ; Anexo .
- Portaria nº 131 de 14 de Maio de 2010 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Anexo .
- Portaria nº 4 de 16 de Março de 2010 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 66, Anexo .
- Portaria nº 11 de 22 de Janeiro de 2010 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
- Portaria nº 6 de 2 de Abril de 2009 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Anexo; Art. 66.
- Portaria nº 66 de 7 de Agosto de 2008 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 19 de 15 de Maio de 2008 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 19 de 26 de Março de 2008 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 18 de 26 de Março de 2008 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 18, § 16 ; Art. 93, § 6 (Anexo).
- Ato da Mesa nº 13 de 3 de Outubro de 2007 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo: Art. 8º, III ; Art. 64, § 2º ; §4º ; Art. 68, § 1º.
- Ato da Mesa nº 12 de 4 de Julho de 2007 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Anexo, Art. 105, II.
- Ato da Mesa nº 92 de 29 de Novembro de 2006 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 22.
- Portaria nº 119 de 11 de Setembro de 2006 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Regulamentação). Art. 115 .
- Portaria nº 7 de 30 de Maio de 2006 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 103 de 22 de Junho de 2005 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Instrução). Anexo: Art. 20; Art. 21 .
- Portaria nº 61 de 29 de Abril de 2005 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Instrução). Anexo, Arts. 20 e 21.
- Portaria nº 135 de 24 de Novembro de 2004 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Anexo, Art. 108 .
- Ato da Mesa nº 34 de 12 de Novembro de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Regulamentação Parcial). Anexo, Art. 16, § 3º.
- Portaria nº 1 de 13 de Março de 2003 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Regulamentação Parcial). Art. 18; § 13 .
- Portaria nº 61 de 17 de Agosto de 2001 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar). Art. 64, §4º.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Licitação - Regulamento dos Procedimentos Licitatórios - Obra pública - Serviços - Publicidade - Contratação - Bens - Alienação - Locação - Aquisição - Concessão - Permissão - Pregão eletrônico - Pregão - Concorrência - Tomada de Preços - Convite - Concurso - Leilão - Competência - Diretor-Geral - Primeiro-Secretário