Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 363, DE 02/12/2014
EMENTA: Dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de suprimento de fundos.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 2/12/2014, Página 3669 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 196 de 18 de Julho de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo). Art. 19, inciso XV .
- Portaria nº 196 de 18 de Julho de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Renumeração de Artigo). Art. 3º-A .
- Portaria nº 2 de 2 de Janeiro de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 2º, "caput", Inciso I, Inciso II, alínea a, Itens 1 e 2, alínea b, Itens 1 e 2, Inciso III, §§ 1º e 2º e 3º; Art. 3º, "caput", alíneas a e b; Art. X; Art. 4º, Parágrafo único, incisos I e II; Art. 15, Inciso IX ; Art. 18, "caput", § 3º ; Art. 19, "caput", incisos II, V, VII e IX ; Art. 20, "caput", incisos II, II e III, §§ 1º, 2º e 3º.
- Portaria nº 2 de 2 de Janeiro de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Revogação Parcial). Art. 15, inciso X .
- Portaria nº 75 de 31 de Março de 2023 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Revogação Parcial). Art. 2º, inciso III, alínea b, Parágrafo único ; Art. 4º, Parágrafo único .
- Portaria nº 75 de 31 de Março de 2023 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 2º, inciso II, alínea a, Itens 1 e 2, alínea b, itens 1 e 2, inciso III ; Art. 3º, "caput", alíneas a e b, § 1º .
- Portaria nº 83 de 25 de Março de 2020 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Inciso). Art. 2º, Inciso III, ;alíenas "a' e "b", Parágrafo Único.
- Portaria nº 83 de 25 de Março de 2020 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 4º, Parágrafo Único .
- Portaria nº 213 de 24 de Setembro de 2018 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Inciso). Art. 19, inciso XIII .
- Portaria nº 15 de 1º de Fevereiro de 2018 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Inciso). Art. 19, inciso XII .
- Portaria nº 185 de 16 de Junho de 2015 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Inciso). Art. 19, XI .
- Portaria nº 185 de 16 de Junho de 2015 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 2º, I .
