Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 34, DE 12/11/2003
EMENTA: Aprova o Regulamento do Sistema de Registro de Preços de que trata o art. 16, § 3º, do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.
Observação:
O texto da norma é interrompido na página 61468, do Diário da Câmara dos Deputados, com matéria estranha ao conteúdo do Ato da Mesa nº 34, de 2003; os sete primeiros parágrafos da "Justificação" foram recuperados na Coordenação de Arquivo do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 217 de 21 de Dezembro de 2009 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação). Art. 9º-A, Anexo I .
- Ato da Mesa nº 54 de 8 de Dezembro de 2009 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Artigo). Art. 9º-A, §1º, §2º, §3º (ANEXO I) .
- Portaria nº 83 de 25 de Agosto de 2009 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 66 de 7 de Agosto de 2008 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Regulamentação).
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Regulamento do Sistema de Registro de Preços - Sistema do Registro de Preços - Procedimento licitatório - Licitação - Bens - Serviços - Competência - Coordenação de compras - Departamento de Material e Patrimônio (Demap) - Secretaria Executiva - Comissão Permanente de Licitação - Coordenação de Contratos - Órgão técnico - Diretor-Geral