Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 516, DE 19/11/2012
EMENTA: Delega competências ao Diretor Administrativo.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 19/11/2012, Página 3072 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 60 de 13 de Março de 2023 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, Incisos I-A e XXII .
- Portaria nº 60 de 13 de Março de 2023 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 1º, Incisos I e X .
- Portaria nº 197 de 30 de Agosto de 2018 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo de Inciso). Art. 1º, inciso XXI.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DELEGAÇÃO - COMPETÊNCIA - DIRETOR ADMINISTRATIVO - DIRETOR-GERAL - ATRIBUIÇÃO - Critério - Autoridade - Subdelegação
LICITAÇÃO - Contratação - Contrato - Contrato administrativo - Dispensa de licitação - Obra - Serviços - Publicidade - Compra - Alienação - Locação - Limite - Convite (lictação ) - Julgamento - Recurso - Adjudicação - Licitante - Homologação - Assinatura - Autorização - Despesa pública - Prorrogação - Alteração - Duração - Prazo - Entrega - Aplicação - Penalidade - Penalidade contratual - Sanção - Advertência - Multa - Suspensão - Liberação - Substituição - Garantia contratual - Levantamento - Caução - Execução - Revogação - Anulação - Cancelamento
SUPRIMENTO DE FUNDOS - Concessão - Prestação de contas - Aprovação
PAGAMENTO - Multa de trânsito - Imposto - Taxa - Contribuição - Condomínio - Consignação em folha de pagamento - Débito - Parcelamento
EXERCÍCIO FINANCEIRO - Reconhecimento - Dívida - Restos a pagar
BENS - MATERIAL PERMANENTE - BENS DE CONSUMO - Marca de indústria - Reposição - Avaria - Extravio - Patrimônio - Cessão - Doação - Incorporação
MÁQUINA - EQUIPAMENTO - Instalação
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - Requisição
TERMO DE ANOTAÇÕES E DE REGISTROS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - Conselho profissional
ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - Empregado terceirizado
ARQUITETURA - ENGENHARIA - ALIMENTAÇÃO - Comunicação - Informação - Resposta - Questionamento - Requerimento - Projeto - Planta arquitetônica - Órgão público
LICITAÇÃO - Contratação - Contrato - Contrato administrativo - Dispensa de licitação - Obra - Serviços - Publicidade - Compra - Alienação - Locação - Limite - Convite (lictação ) - Julgamento - Recurso - Adjudicação - Licitante - Homologação - Assinatura - Autorização - Despesa pública - Prorrogação - Alteração - Duração - Prazo - Entrega - Aplicação - Penalidade - Penalidade contratual - Sanção - Advertência - Multa - Suspensão - Liberação - Substituição - Garantia contratual - Levantamento - Caução - Execução - Revogação - Anulação - Cancelamento
SUPRIMENTO DE FUNDOS - Concessão - Prestação de contas - Aprovação
PAGAMENTO - Multa de trânsito - Imposto - Taxa - Contribuição - Condomínio - Consignação em folha de pagamento - Débito - Parcelamento
EXERCÍCIO FINANCEIRO - Reconhecimento - Dívida - Restos a pagar
BENS - MATERIAL PERMANENTE - BENS DE CONSUMO - Marca de indústria - Reposição - Avaria - Extravio - Patrimônio - Cessão - Doação - Incorporação
MÁQUINA - EQUIPAMENTO - Instalação
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - Requisição
TERMO DE ANOTAÇÕES E DE REGISTROS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - Conselho profissional
ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO - Empregado terceirizado
ARQUITETURA - ENGENHARIA - ALIMENTAÇÃO - Comunicação - Informação - Resposta - Questionamento - Requerimento - Projeto - Planta arquitetônica - Órgão público