Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 1, DE 13/03/2003
EMENTA: Regulamenta a utilização de meios e recursos de tecnologia de informação para realização de pregão - Pregão Eletrônico -, prevista no § 13 do art. 18 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 2001.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 14/3/2003, Página 788 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 35 de 17 de Agosto de 2010 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração).
- Portaria nº 19 de 15 de Maio de 2008 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração).
- Portaria nº 2 de 7 de Março de 2006 (Câmara dos Deputados. Primeira-Secretaria) - (Alteração). Art. 6º.
- Portaria nº 84 de 23 de Julho de 2003 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Regulamentação Parcial). Art. 11, Parágrafo único .
