Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 31, DE 03/04/2012

EMENTA: Disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Observação: Republicado por incorreções nos Anexos II e III, publicados no suplemento ao DCD n. 50, de 4 de abril de 2012, páginas 16 e 17.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) - Mesa Diretora - Comissão - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Departamento de Pessoal (Depes) - Coordenação de Administração Financeira (Cafin) - Secretaria de Controle Interno (Secin) - Diretoria-Geral (DG) - Departamento de Comissões (Decom) - Departamento de Comissões (Decom) - Assessoria Técnica (Atec)
ORÇAMENTO PÚBLICO - DESPESA - Despesa pública - Dotação orçamentária - Exercício financeiro - Suprimento de fundos - Tomada de contas especial - Licitação - Regulamentação - Disciplinamento - Reajuste - Índice Geral de Preços - Valor - Moeda - Moeda estrangeira - Moeda nacional - Prazo - Pagamento - Cota para o exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) - Desconto - Instrução de Processos - Auditoria - Auditoria interna
COMPETÊNCIA - Atribuição - Presidência da Câmara dos Deputados - Diretor-Geral - Presidente
VIAGEM - Viagem a serviço - Critério - Concessão - Diária - Deslocamento - Hospedagem - Passagem Aérea - Classe executiva - Exterior - Adicional de Embarque e Desembarque - Traslado - Missão oficial - Indenização - Alimentação - Locomoção - Pernoite - Auxílio-alimentação - Reembolso - Ressarcimento - Cancelamento - Comprovação - Termo de compromisso - Lei - Sanção - Legislação interna
BENEFICIÁRIO - Deputado Federal - Deputados - Parlamentar - Servidor - Colaborador eventual - Autoridade - Procurador Parlamentar - Procuradora Especial da Mulher - Pessoa portadora de deficiência - Função comissionada - Cargo de natureza especial (CNE) - Cargo em comissão - Analista Legislativo - Técnico Legislativo - Prestação de contas - Cartão de embarque - Diária - Relatório - Responsabilidade administrativa -
EVENTO - Seminário (reunião) - Audiência pública - Curso de aperfeiçoamento - Congresso (conferência)
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCUSUL - Exceção