Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 31, DE 03/04/2012
EMENTA: Disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.
Texto Atualizado Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
Texto - Republicação
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 6/7/2012, Página 3 (Republicação)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/7/2012, Página 2306 (Republicação)
Observação:
Republicado por incorreções nos Anexos II e III, publicados no suplemento ao DCD n. 50, de 4 de abril de 2012, páginas 16 e 17.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 113 de 17 de Abril de 2024 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração de Tabela). Anexo I, Tabela I .
- Portaria nº 2 de 2 de Janeiro de 2024 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 103 de 29 de Dezembro de 2023 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 38 de 8 de Abril de 2019 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 14, Inciso I .
- Portaria nº 184 de 30 de Agosto de 2016 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 69 de 10 de Dezembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 13, § 3º ; Art. 20 ; § 6º .
- Ato da Mesa nº 57 de 17 de Setembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 20, § 2º .
- Ato da Mesa nº 46 de 3 de Setembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 11 .
- Ato da Mesa nº 41 de 22 de Julho de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 14, I .
- Ato da Mesa nº 12 de 25 de Março de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 6º .
- Portaria nº 287 de 12 de Setembro de 2014 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Aplicação).
- Portaria nº 194 de 4 de Junho de 2014 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Ato do Presidente de 3 de Junho de 2014 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Alteração Condicionada). Anexo I.
- Ato da Mesa nº 111 de 11 de Setembro de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 14, I .
- Ordem de Serviço nº 1 de 22 de Maio de 2012 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Instrução). Art. 23 .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) - Mesa Diretora - Comissão - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Departamento de Pessoal (Depes) - Coordenação de Administração Financeira (Cafin) - Secretaria de Controle Interno (Secin) - Diretoria-Geral (DG) - Departamento de Comissões (Decom) - Departamento de Comissões (Decom) - Assessoria Técnica (Atec)
ORÇAMENTO PÚBLICO - DESPESA - Despesa pública - Dotação orçamentária - Exercício financeiro - Suprimento de fundos - Tomada de contas especial - Licitação - Regulamentação - Disciplinamento - Reajuste - Índice Geral de Preços - Valor - Moeda - Moeda estrangeira - Moeda nacional - Prazo - Pagamento - Cota para o exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) - Desconto - Instrução de Processos - Auditoria - Auditoria interna
COMPETÊNCIA - Atribuição - Presidência da Câmara dos Deputados - Diretor-Geral - Presidente
VIAGEM - Viagem a serviço - Critério - Concessão - Diária - Deslocamento - Hospedagem - Passagem Aérea - Classe executiva - Exterior - Adicional de Embarque e Desembarque - Traslado - Missão oficial - Indenização - Alimentação - Locomoção - Pernoite - Auxílio-alimentação - Reembolso - Ressarcimento - Cancelamento - Comprovação - Termo de compromisso - Lei - Sanção - Legislação interna
BENEFICIÁRIO - Deputado Federal - Deputados - Parlamentar - Servidor - Colaborador eventual - Autoridade - Procurador Parlamentar - Procuradora Especial da Mulher - Pessoa portadora de deficiência - Função comissionada - Cargo de natureza especial (CNE) - Cargo em comissão - Analista Legislativo - Técnico Legislativo - Prestação de contas - Cartão de embarque - Diária - Relatório - Responsabilidade administrativa -
EVENTO - Seminário (reunião) - Audiência pública - Curso de aperfeiçoamento - Congresso (conferência)
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCUSUL - Exceção
ORÇAMENTO PÚBLICO - DESPESA - Despesa pública - Dotação orçamentária - Exercício financeiro - Suprimento de fundos - Tomada de contas especial - Licitação - Regulamentação - Disciplinamento - Reajuste - Índice Geral de Preços - Valor - Moeda - Moeda estrangeira - Moeda nacional - Prazo - Pagamento - Cota para o exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) - Desconto - Instrução de Processos - Auditoria - Auditoria interna
COMPETÊNCIA - Atribuição - Presidência da Câmara dos Deputados - Diretor-Geral - Presidente
VIAGEM - Viagem a serviço - Critério - Concessão - Diária - Deslocamento - Hospedagem - Passagem Aérea - Classe executiva - Exterior - Adicional de Embarque e Desembarque - Traslado - Missão oficial - Indenização - Alimentação - Locomoção - Pernoite - Auxílio-alimentação - Reembolso - Ressarcimento - Cancelamento - Comprovação - Termo de compromisso - Lei - Sanção - Legislação interna
BENEFICIÁRIO - Deputado Federal - Deputados - Parlamentar - Servidor - Colaborador eventual - Autoridade - Procurador Parlamentar - Procuradora Especial da Mulher - Pessoa portadora de deficiência - Função comissionada - Cargo de natureza especial (CNE) - Cargo em comissão - Analista Legislativo - Técnico Legislativo - Prestação de contas - Cartão de embarque - Diária - Relatório - Responsabilidade administrativa -
EVENTO - Seminário (reunião) - Audiência pública - Curso de aperfeiçoamento - Congresso (conferência)
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCUSUL - Exceção