Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 13, DE 03/10/2007

EMENTA: Altera o Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados, instituído pelo Ato da Mesa n° 80, de 2001.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - REGULAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS - ALTERAÇÃO - INÍCIO - Licitação - Autorização - Diretor-Geral - Abertura - Delegação - Mesa Diretora - Comissão Diretora - Subdelegação - Limitação - Valor - Carta Convite - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Membro efetivo - Servidor público - Departamento de Material e Patrimônio (DEMAP) - Indicação - Diretor - PREGÃO - Pregoeiro - Presidente - Designação - Simultaneidade - APROVAÇÃO - EXAME - Minuta - Edital - Contrato - Acordo - Convênio administrativo - Ajuste - Assessoramento jurídico - Assessoria técnica - Diretoria-Geral - Diretoria Administrativa (Dirad)