Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 66, DE 07/08/2008
EMENTA: Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas aquisições de bens ou utilizações de serviços com base no Ato da Mesa nº 34, de 12/11/2003, que aprovou o Regulamento do Sistema de Registro de Preços de que trata o art. 16, § 3º, do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/8/2008, Página 2186 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Portaria nº 83 de 25 de Agosto de 2009 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Revogação).
- Portaria nº 74 de 30 de Julho de 2009 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Supressão de Artigo). Art. 8º ; Art. 9º .
- Portaria nº 74 de 30 de Julho de 2009 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Acréscimo e Renumeração de Dispositivos). Art. 5º .
- Portaria nº 74 de 30 de Julho de 2009 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Alteração). Art. 6º, caput ; Art. 7º , incisos I, II, III.
- Portaria nº 74 de 30 de Julho de 2009 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Supressão de Capítulo). Capítulo II .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - LICITAÇÃO - Sistema de Registro de Preços - Ata - Aquisição - Bens - Serviços - COMPETÊNCIA - Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade (Defin) - Diretor-Geral - Diretor administrativo - Departamento de Material e Patrimônio (DEMAP)