Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.221, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/2017, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS - Comitê Gestor - Criação - Competência - Membro - Recursos financeiros - Transferência - Repasse - Produção agrícola - Fomento - Beneficiário - Agricultor familiar - Família de baixa renda - Acompanhamento - Fiscalização - Caixa Econômica Federal (CEF)
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - População de baixa renda
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Atendimento - Família - Inclusão social - Parceria público-privada - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Consórcio público - Acordo de cooperação - Cooperação técnica - Convênio - Contrato -
BOLSA FAMÍLIA - Adesão