Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.166, DE 22 DE MARÇO DE 2023
EMENTA: Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/3/2023, Página 2 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 23/3/2023 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) - Criação - Finalidade - Agricultura familiar - Estímulo - Incentivo fiscal - Inclusão econômica - Inclusão social - Fomento - Produção sustentável - Processamento - Alimento - Industrialização - Geração - Renda - Alimentação - Insegurança alimentar e nutricional - Controle - Indígena - Grupo indígena - Negros - Mulher - Jovem - Área rural - Comunidade tradicional - Quilombolas - Assentado - Reforma agrária - Compra direta - Poder Executivo - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Adesão - Beneficiário - Fornecedor - Cooperativa agrícola - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Estoque - Formação - Situação de emergência - Calamidade pública - Produtos - Alimentação animal - Doação - Venda - Deságio - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Pagamento - Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) - Subvenção econômica
UNIÃO - Custo - Pgamento - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Contribução - Produtor rural - Pessoa física - Pessoa jurídica - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
VIGÊNCIA - Programa Alimenta Brasil
DISPENSA DE LICITAÇÃO - Aquisição - Pessoa jurídica de direito público - Insumo - Saúde - Produção - Administração pública - Administração direta - Autarquia - Fundação Pública - Projeto (administração) - Pesquisa - Extensão tecnológica - Desenvolvimento científico - Desenvolvimento tecnológico - Estímulo - Inovação - Transferência de tecnologia - Sistema Único de Saúde (SUS) - Contratação - Entidade sem fins lucrativos - Implementação - Cisterna - Acesso - Água - Consumo de água - Consumo humano - Família de baixa renda - Seca - Estiagem
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (2021) - Alteração
PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (PROGRAMA BOLSA VERDE) - Alteração
PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS - Alteração
UNIÃO - Custo - Pgamento - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Contribução - Produtor rural - Pessoa física - Pessoa jurídica - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar)
VIGÊNCIA - Programa Alimenta Brasil
DISPENSA DE LICITAÇÃO - Aquisição - Pessoa jurídica de direito público - Insumo - Saúde - Produção - Administração pública - Administração direta - Autarquia - Fundação Pública - Projeto (administração) - Pesquisa - Extensão tecnológica - Desenvolvimento científico - Desenvolvimento tecnológico - Estímulo - Inovação - Transferência de tecnologia - Sistema Único de Saúde (SUS) - Contratação - Entidade sem fins lucrativos - Implementação - Cisterna - Acesso - Água - Consumo de água - Consumo humano - Família de baixa renda - Seca - Estiagem
LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS (2021) - Alteração
PROGRAMA DE APOIO À CONSERVAÇÃO AMBIENTAL (PROGRAMA BOLSA VERDE) - Alteração
PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS - Alteração