Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.644, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011
EMENTA: Regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/2011, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9221 de 6 de Dezembro de 2017 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8121 de 16 de Outubro de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 14, § 2º ; Art. 16, §§ 1º, 3º ; Art. 16-A, §§ 1º, 2º, 3º ; Art. 17 .
- Decreto nº 8026 de 6 de Junho de 2013 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, § 5º ; Art. 7º, Parágrafo único ; Art. 8º, incisos VI, VII ; Art. 9º, inciso III ; Art. 11 ; Art. 13, §§ 2º, 4º, 5º ; Art. 14, § 2º ; Art. 16, §§ 3º, 4º ; Art. 19, Parágrafo único ; Art. 21, incisos I, II, VIII ; Art. 24 ; Art. 25 ; Art. 26-A .
- Decreto nº 8026 de 6 de Junho de 2013 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 10, "caput", inciso V ; Art. 20, § 2º .
Indexação
PROGRAMA DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS RURAIS - Comitê Gestor - Criação - Competência - Recursos financeiros - Transferência - Produção rural - Fomento agrícola - Beneficiário - Agricultor familiar - Silvicultor - Extrativista - Pescador - Aquicultor - Renda - Aumento - Regulamentação
SEGURANÇA ALIMENTAR - População de baixa renda
SEGURANÇA ALIMENTAR - População de baixa renda