Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.326, DE 24 DE JULHO DE 2006

Lei da Agricultura Familiar (2006)

EMENTA: Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2006, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS - criação - diretrizes - critério - Política agrícola - Aquicultura - Pesca -
SILVICULTURA - atividade - benefício - Área rural
LEI DA AGRICULTURA FAMILIAR (2006)