Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.820, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui a Política Nacional de Abastecimento Alimentar e dispõe sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - C - 12/12/2023, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR (PNAAB) - Criação - Diretrizes - Comitê gestor - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Competência - Atribuição - Membro
PLANO NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR - Aprovação - Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) - Controle - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) - Alimentação - Alimento - Acesso - População - Direitos - Poder Público - Política pública - Plano
LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
POLÍTICA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS
PLANO NACIONAL DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR - Aprovação - Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) - Controle - Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) - Alimentação - Alimento - Acesso - População - Direitos - Poder Público - Política pública - Plano
LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
POLÍTICA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS