Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.776, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

EMENTA: Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/2018, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEMANA NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - Criação - Mês - Julho - Comemoração - Datas comemorativas - Homenagem